Infrações Na Relação De Emprego

trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego (art. 442 da CLT). Essa definição contém aspectos mistos, da teoria contratualista e da teoria institucionalista. A redação do citado dispositivo é proveniente de composição entre os membros que elaboraram a CLT e que tinham diferentes posições. Indica o referido preceito uma ideia contratual (ajuste de vontades), combinada com a teoria institucionalista (relação de emprego). No contrato de trabalho…

seguinte estudo visa fazer uma analise comparativa entre o código de ética do engenheiro e o código de ética do administrador destacando suas semelhanças e as suas diferenças nos seguintes pontos: com relação aos princípios éticos, aos deveres e direitos e o que é vedado a cada profissional e as infrações éticas. SUMÁRIO Introdução 1. Dos princípios éticos 2. Dos deveres i. Ante o ser humano e a seus valores: ii. Ante à profissão iii. Nas relações com os clientes, empregadores…

Responsabilidade por Infrações A responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato. A responsabilidade é pessoal ao agente: quanto às infrações conceituadas por lei como crimes ou contravenções, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego, ou no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito, quanto às…

e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado. § 1o Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que

........................................................ 6 2.5 PROIBIÇÕES............................................................................... 8 2.6 DEVERES DISCIPLINARES...................................................... 10 2.7 INFRAÇÕES E PENALIDADES................................................. 11 2.8 APLICAÇÃO DAS PENALIDADES........................................... 13 2.9 DISPOSIÇÕES GERAIS............................................................ 14 CONCLUSÃO.....

LUIZ ANTONIO GOUVEIA “LIMITES DAS MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS” Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo Curso de Especialização em Direito Tributário São Bernardo do Campo, Outubro de 2.012 LUIZ ANTONIO GOUVEIA “LIMITES DAS MULTAS POR INFRAÇÕES FISCAIS” Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão do…

NORMATIVA CFA Nº 3933 2- Código de Ética dos Profissionais de Administração5 2.1- Dos Deveres 5 2.2- Das Proibições6 2.3- Dos Direitos 8 2.4- Dos Honorários Profissionais9 2.5- Dos Deveres Especiais em Relação aos Colegas10 2.6- Dos Deveres Especiais em Relação à Classe11 2.7- Das Infrações Disciplinares12 2.8- Das Disposições Finais13 3- REGULAMENTO DO PROCESSO ÉTICO DO SISTEMA CFA/CRAS14 4- INFORMAÇÕES ADICIONAIS16 CONCLUSÃO18 BIBLIOGRAFIA19 1- RESOLUÇÃO…

seus negócios, sugerindo, tanto quanto possível, as melhores soluções e apontando alternativas; V - informar e orientar o cliente a respeito da situação real da empresa a que serve; VI - renunciar, demitir-se ou ser dispensado do posto, cargo ou emprego, se, por qualquer forma, tomar conhecimento de que o cliente manifestou desconfiança para com o seu trabalho, hipótese em que deverá solicitar substituto; VII - evitar declarações públicas sobre os motivos de seu desligamento, desde…

seus negócios, sugerindo, tanto quanto possível, as melhores soluções e apontando alternativas; V - informar e orientar o cliente a respeito da situação real da empresa a que serve; VI - renunciar, demitir-se ou ser dispensado do posto, cargo ou emprego, se, por qualquer forma, tomar conhecimento de que o cliente manifestou desconfiança para com o seu trabalho, hipótese em que deverá solicitar substituto; VII - evitar declarações públicas sobre os motivos de seu desligamento, desde que…

seus negócios, sugerindo, tanto quanto possível, as melhores soluções e apontando alternativas; V - informar e orientar o cliente a respeito da situação real da empresa a que serve; VI - renunciar, demitir-se ou ser dispensado do posto, cargo ou emprego, se, por qualquer forma, tomar conhecimento de que o cliente manifestou desconfiança para com o seu trabalho, hipótese em que deverá solicitar substituto; VII - evitar declarações públicas sobre os motivos de seu desligamento, desde…