Infrações Na Relação De Emprego

à pessoa jurídica. Isso pode ser verificado quando o empregado ou preposto, no exercício de suas funções, comete o crime para a empresa. Assim sendo, havendo o vínculo permanente com a empresa, o que se caracteriza, normalmente, pela relação ou vínculo empregatício, assim considerado em sentido amplo, haverá confluência de interesses entre pessoa física e jurídica, esta beneficiária do ilícito praticado. Outro requisito importante é o que diz respeito à…

evitar sofrimento e dor ao animal. Art. 5º Defender a dignidade profissional, quer seja por remuneração condigna, por respeito à legislação vigente ou por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético profissional da Medicina Veterinária em relação ao seu aprimoramento científico. CAPÍTULO II - DOS DEVERES PROFISSIONAIS Art. 6º São deveres do médico veterinário: I - aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício dos animais e…

desse tipo de trabalho, um trabalho que gere lucro, e que ao mesmo tempo atenda as necessidades sociais. O Brasil é considerado atualmente um dos países mais corruptos do mundo, a problemática não parece de pouca monta. A falta de credibilidade em relação a inúmeras ocupações, posições e profissões crescem com rapidez, e o mundo empresarial não se exclui desta questão. Numa tentativa de reforçar padrões morais de comportamento, latente em grande número de jovens brasileiros faz-se…

de organizações criminosas (Lei n. 12.850/13) Thalison Clóvis Ribeiro da Costa Resumo: Este trabalho acadêmico tem por objetivo o estudo da Lei n. 12.850/13, a qual versa sobre organizações criminosas no Brasil, meios de obtenção de prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal a ser observado nesse âmbito, bem como observar críticas atuais encontradas na doutrina, visto a recente sanção da lei (02.08.2013), e promover conexões lógicas entre os vários artigos,…

P apéis dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da ConcorrênciaSecretaria de Direito Econômico (SDE) Órgão que instrui a análise concorrencial dos atos de concentração econômica (fusões,aquisições, etc.), bem como investiga infrações à ordem econômica. Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) Órgão que emite pareceres econômicos em atos de concentração, investiga condutas para oferecer representação à SDE, bem como elabora facultativamente pareceres eminvestigações sobre…

seus negócios, sugerindo, tanto quanto possível, as melhores soluções e apontando alternativas; V - informar e orientar o cliente a respeito da situação real da empresa a que serve; VI - renunciar, demitir-se ou ser dispensado do posto, cargo ou emprego, se, por qualquer forma, tomar conhecimento de que o cliente manifestou desconfiança para com o seu trabalho, hipótese em que deverá solicitar substituto; VII - evitar declarações públicas sobre os motivos de seu desligamento, desde…

Responsabilidade Tributaria I – Introdução A responsabilidade tributaria cujo conceito se dá como o fenômeno segundo o qual um terceiro que não seja contribuinte, ou seja, não tenha relação direta e pessoal com o fato imponível gerador da obrigação principal, está obrigado, em caráter supletivo ou não, em sua totalidade ou parcialmente, ao pagamento ou cumprimento da obrigação. O artigo 128 do Codigo Tributario Nacional (Lei nº 5.172/1966) institui o conceito legal da responsabilidade

capacidade para emancipação econômica e tecnológica do país . * Respeitar e fazer respeitar os preceitos internacionais da Propriedade Industrial. * Não comprometer seu status como profissional independente com ações inadequadas Artigo 6º- Em relação aos colegas: * Não cometer ou contribuir para que se cometam injustiças contra colegas. * Não ser descortez, fazer críticas ruins ou alusões depreciativas ou demeritória aos colegas. * Não prejudicar direta o…

negócios, sugerindo, tanto quanto possível, as melhores soluções e apontando alternativas; V - informar e orientar o cliente a respeito da situação real da empresa a que serve; VI - renunciar, demitir-se ou ser dispensado do posto, cargo ou emprego, se, por qualquer forma, tomar conhecimento de que o cliente manifestou desconfiança para com o seu trabalho, hipótese em que deverá solicitar substituto; VII - evitar declarações públicas sobre os motivos de seu…

17 ­ renunciar ou demitir­se do posto, cargo ou emprego, se, por qualquer forma, tomar conhecimento de que o cliente manifestou desconfiança para com seu trabalho, hipótese em que deverá solicitar substituto; 18 ­ evitar declarações públicas sobre os motivos da sua renúncia, desde que o silencio não lhe resulte prejuízo, desprestígio ou interpretação errônea quanto à sua reputação. 19 ­ transferir ao seu substituto, ou a quem lhe for indicado, tudo quanto se refira ao cargo,…