Direito do turismo

DIREITO DO TURISMO

Aline Tarzo, Cristina Vilani[1]

1. RESUMO

O turismo é um dos segmentos econômicos que mais têm crescido no mundo principalmente no Brasil. Segundo a World Tourism Organization, nos últimos anos ele vem apresentando crescimento médio de 7% ao ano. Com base nisso, alguns países atribuem a esse importante segmento econômico parte da tarefa de equilibrar e até obter superávit em suas balanças de serviços apenas com receitas advindas do turismo. Já os países em desenvolvimento, analisam o turismo como uma das alternativas capazes de induzir melhoria na qualidade de vida de suas populações, gerando renda e emprego, principalmente em regiões possuidoras de paisagens exóticas.
O Brasil já é a 13ª maior economia turística do mundo e entre os emergentes com maior volume de empregos do setor. Como o país é rico em diversidades naturais, como o extenso litoral de características paisagísticas e clima tropical, regiões de serras com clima temperado, o pantanal mato-grossense com sua beleza incomparável e a região amazônica, temos potencial para sermos a 5ª maior economia turística do mundo, bastam ações de dese volvimento sustentável que atentem a nichos de mercado inexplorados.
Este é um grande impulsionador na geração de empregos diretos e indiretos. Estima-se que 5,8 milhões de pessoas (7,83%) da população economicamente ativa estavam empregadas no turismo em 1995 no Brasil, o que por si só já constitui efeito relevante em termos de política econômica, tendo em vista o desemprego[2] existente no país. A atividade turística constitui alternativa capaz de fomentar o crescimento e o desenvolvimento regional.
A Lei 11.771 de 17 de setembro de 2008, têm por intenção de como é feita a regulamentação deste serviço no Brasil.

2. PALAVRAS – CHAVE:

3. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo geral analisar a contribuição do segmento do turismo para a economia brasileira, saber do que trata a lei do turismo; o que é o PNT (Plano Nacional