Direito do turismo

Índice

Capitulo I

Art 1º - Bases das políticas públicas e sector estratégico da economia nacional.
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Art 2º - Definição de turismo/ recursos turísticos / turista / utilizador de produtos e serviços turísticos
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Art 3º - Princípios gerais das políticas públicas do turismo ( sustentabilidade, transversalidade e competitividade )
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Artº 4 - Principio da sustentabilidade, as suas politicas.
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Artº 5 – Principio da transversalidade
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Artº 6 – Princípio da competitividade
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Capitulo II
Secção I – politicas públicas

Artº 7- Enquadramento legal, Princípios e normas reguladoras das actividades turísticas, Formação profissional.
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Artº 8- Plano estratégico nacional do turismo, PENT; Enquadramento das politicas de turismo, elaboração, ponderação e participação de vários interesses, visão de longo prazo e estabilidade temporal, aprovação
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Artª 9- Objectivos da politica nacional de turismo e como estes se concretizam; Numero de turistas, estada e gasto médio, Pib e emprego, reforço da organização regional do turismo, acessibilidade, competitividade internacional, aumento do investimento, identidade hospitalidade, parcerias publico-privadas, mecanismos de compensação das comunidades locais, concretização dos objectivos.
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Secção II- Áreas de actuação

Artº 10- Qualidade da oferta; objectivos, zonas especialmente vocacionadas para o turismo, agilização do licenciamento e mera comunicação prévia, inovação e criatividade, produtos turísticos inovadores, património cultural e natural, meio agrícola, valorização do serviço, utilidade turística.
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Artº 11- Formação e qualificação dos recursos humanos; valorização do software, formação profissional, objectivos da política de qualificação dos recursos humanos, dupla qualificação escolar e profissional, formação continua, acesso ao exercícios de profissões turísticas, novos perfis profissionais