Infrações E Penalidades Irpj

e da CSLL I - dedução, para efeito de apuração do lucro líquido, de valor correspondente à soma dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, classiRenda da Pessoa Jurídica - IRPJ, ou como pagamento na forma prevista no § 1º deste artigo; Dedução de mais 60% dos dispêndios com Inovação Tecnológica da Base de calculo (BC) do IR e da CSLL Art. 8º Sem prejuízo do disposto no art. 3º, a partir do ano-calendário de…

Escriturário do Banco do Brasil 8 Conhecimentos Bancários Ser o depositário das Reservas In tern acionais do país e controlar o fluxo de c a p it a is e st r ang e ir o s. Aut oriz a r o f uncionament o, au toriz a r, f iscaliz ar e aplic ar as penalidades p r e v is t as à s in st itu iç õ es f in an c e ir as. C ont rolar e f iscaliz ar o crédit o e admin istrar a dív ida in t erna. R e a f i rm an d o c a b e a o Ba n c o C en t r a l cumprir e fazer cump rir as normas…

no período-base, em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho na forma em que dispuser o regulamento desta Lei.” Este programa, enfim, visa incentivar as empresas com benefícios fiscais (deduções no IRPJ) para fornecimento de alimentação aos seus funcionários. Devido à inscrição no programa, portanto, a autora começou a usufruir de seus efeitos relativos ao Imposto de Renda e, mais ainda, desconsiderava a parcela despedida com…

EMERGÊNCIA) A presente aquisição surgiu da necessidade crescente de uma rápida recomposição das LTs submetidas a Indisponibilidade Operacional por Falha Permanente, devido a queda das suas torres por catástrofes naturais, minimizando os efeitos das penalidades impostas pelo ONS para ocorrências deste tipo. As estruturas, desenvolvidas em módulos de alumínio estrutural, foram fabricadas pela empresa SBB Acier Profilé, no Canadá e proporcionam 37 uma montagem rápida e confiável,…

própria, das contribuições aos Institutos ou Caixas de Aposentadorias e Pensões sujeitará os empregadores responsáveis a multa moratória de 1% ao mês, devida de pleno direito, independentemente de qualquer declaração, além de incorrerem os faltosos na penalidade de 100$000 a 10:000$000”. Foi criado o Instituto dos Servidores (IPASE). Foi organizada a Justiça do Trabalho. Foi criado o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), e instituída, e revogada 20 dias depois, a…

Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. § 4º Os titulares e os sócios, em qualquer tempo, e os administradores, do período de ocorrência dos respectivos fatos geradores ou de períodos posteriores, reputam-se solidariamente responsáveis pelas penalidades decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática, comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial, de outras irregularidades cometidas pelos empresários, pelas microempresas, pelas empresas de pequeno porte…

e compromissos -- Continuação Risco ambiental--Continuação Adicionalmente, a legislação ambiental estabelece sanções criminais, cíveis e administrativas para indivíduos e entidades legais para atividades consideradas como infrações ou delitos ambientais. As penalidades incluem suspensão das atividades de desenvolvimento, perdas de benefícios fiscais, reclusão e multa. Demandas judiciais com probabilidade de perda possível A Companhia tem conhecimento em 31 de dezembro de 2013, de…

notificando 6.018 mil proprietários, comunicando quanto às infrações vinculadas aos seus veículos e CNHs. Os proprietários notificados têm o prazo de quinze dias para realizarem a indica- ção do real condutor junto ao Detran|ES, caso a infração de trânsito tenha sido cometida por outro motorista. O dono do veículo que não realizar a indicação nesse prazo se torna responsável pelas infrações imputadas ao veículo e suas penalidades previstas. Página 5 15º Campeonato Estadual de Futebol

8.2. Funcionamento da conta Natureza do saldo Credor Título da conta Função da conta Impostos Taxas e Contribuições Federais – Código 3.8.2.01 Registra o valor da despesa com tributos federais devidos ou como se devidos fossem, como IRPJ, CSLL, Previdência Social, etc. É debitada pelo valor do tributo calculado em contrapartida com conta do passivo – Código 2.1.4.03. É creditada pelo encerramento do exercício. Devedor Funcionamento da conta Natureza do saldo…

8.2. Funcionamento da conta Natureza do saldo Credor Título da conta Função da conta Impostos Taxas e Contribuições Federais – Código 3.8.2.01 Registra o valor da despesa com tributos federais devidos ou como se devidos fossem, como IRPJ, CSLL, Previdência Social, etc. É debitada pelo valor do tributo calculado em contrapartida com conta do passivo – Código 2.1.4.03. É creditada pelo encerramento do exercício. Devedor Funcionamento da conta Natureza do saldo…