Infração Que O Contador Podera Sofrer

capitalização e outras legalmente equiparadas; 2.O Ministério Público somente poderá intervir facultativamente no processo. O artigo 4 foi vetado por ato do Presidente da República, retirando os amplos poderes do parquet nos processos falimentares. 3. O administrador judicial da recuperação ou da falência será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresa, contador ou pessoa jurídica especializada. 4. O Comitê de Credores será…

430,00 Internet R$ 85,00 Transporte terceiros R$ 920,00 Impostos R$ 30.732,00 Seguro de bens/anual R$ 6.000,00 salário + tributos R$ 13.980,00 gastos administrativos R$ 490,00 Contador R$ 850,00 Combustível R$ 2.800,00 custos com manutenção R$ 20.752,38 total de gastos R$ 72.816,24 Tabela 3: Custos na Empresa Custos e despesas variáveis são aqueles que variam proporcionalmente de acordo com o

Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). Agradeço o esforço desses profissionais dedicados e preocupados em contribuir com o aprimoramento da Contabilidade brasileira e tenho certeza de que a leitura desta publicação lhe será útil e agradável. Contador Alcedino Gomes Barbosa Presidente do Conselho Federal de Contabilidade SUMÁRIO Constituição e Finalidades .......................................................................11 Grupo de Trabalho…

ainda hoje guardam certa intimidade com o crime de lavagem de dinheiro. Primeiro, porque tanto a receptação e o favorecimento real como a lavagem de dinheiro são crimes parasitários, isto é, dependem de uma infração penal anterior – porquanto seu objeto material é o produto dessa infração anterior (HUNGRIA; FRAGOSO, 1980, p. 302-302). Segundo porque, nos três casos, ao tipificar essas condutas, o legislador busca obstar a fruição dos produtos do crime pelo criminoso, impedindo que este

.................. 26 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA .............................................................................. 28 1 INTRODUÇÃO Toda empresa, no transcorrer de suas ações ou operações, está suscetível, por vários fatores, a sofrer desordens que podem ocasionar problemas de distintas naturezas, inclusive aquelas que ocasionam desaparecimento do capital, gerando sérios transtornos de ordem econômica/financeira que afetam não só a própria empresa como a sociedade…

pois ele é o fiscal da lei e o defensor público. - se o inquérito policial vai para a 5ª vara, o juiz de lá torna-se prevento. - o laudo preliminar é feito no inquérito especificando a natureza e a quantidade de droga. O perito que fez esse laudo poderá fazer o laudo definitivo do processo. - o prazo para o inquérito é diferenciado, é de 30 dias quando o indivíduo estiver preso e de 90 quando solto. Se passar dos 30 dias a prisão é ilegal, podendo se impetrado HC. • Súmula 711: se…

turfística, na respectiva entidade. 47 – Montaria – a indicação de jóqueis ou aprendizes para conduzir determinado cavalo. 48 – Negligência – forma desatenta ou descuidada de direção de um jóquei a um cavalo. 49 – Multa – a pena pecuniária aplicada por infração às disposições deste Código. 50 – “Paddock” – o recinto do hipódromo destinado à permanência dos cavalos antes do seu ingresso na pista de corrida. 51 – Páreo – a reunião dos cavalos inscritos para participarem de uma prova. …

Concreto 2: MALIBU VEÍCULOS LTDA. constatou que não recolheu aos cofres da União o valor da COFINS relativa aos últimos seis meses, apesar de tais valores terem sido informados em Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF). Por sugestão do contador, a empresa pretende proceder ao pagamento do tributo em atraso acrescido tão somente dos juros de mora. Pergunta-se: a) Por que não é possível quitar o tributo apenas com este acréscimo? b) A qual espécie de lançamento…

qualidade de funcionário, elementar de tais infrações, a eles se comunica, por força do art. 30 do CP. Tal comunicabilidade, entretanto, depende da efetiva ciência pelo particular de que coopera com um funcionário público. Se isso não ocorrer, não se poderá imputar ao extraneus crime funcional, mas sim eventual delito correspondente. Assim, se uma pessoa auxilia um oficial de promotoria a, prevalecendo-se da facilidade proporcionada pelo cargo, subtrair computadores do Ministério…

17, I) | DEPENDE | DISPENSA(art. 17, II) | Interesse público justificado | Dação em pagamento | Interesse público justificado | Doação | Autorização legislativa | Doação | Avaliação prévia | Permuta | Avaliação prévia | Permuta | Licitação (poderá ser Leilão) | Venda de ações | Licitação (concorrência, em regra) | investidura | | Venda de títulos | | Alienação gratuita ou onerosa | | Venda de produtos ou bens produzidos pela entidade | | Legitimação de posse | | Venda de…