Infração Inmetro Pre Medido

o entendimento das principais mudanças pelas quais atravessam as organizações governamentais atualmente. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado em 1995 adotou o seguinte conceito para a administração pública: todo o aparelho do Estado pré-orientado à ealização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas. Esta definição está de acordo com a nova relação que deve existir entre o Estado e a ociedade, onde se vê o cidadão como contribuinte de impostos e…

Certificado específico – somente se existir compulsoriedade para comercialização 119 Certificado de pureza ABIC 119 INFO 26/TCU – certificado ABIC - precedente 120 INFO 29/TCU – certificado ABIC - Continuação 121 INFO 27/TCU - Em igual sentido – aceitar INMETRO 121 INFO 01/TCU – Certificado ISO-9001 122 INFO 30/TCU: Comprovação de participação no Programa de Qualidade das Obras Públicas da Bahia como condição para a participação no certame 123 INFO 51/TCU - certificado de boas práticas…

ANEEL – 2010) Com fundamento no poder disciplinar, a administração pública, ao ter conhecimento de prática de falta por servidor público, pode escolher entre a instauração ou não de procedimento destinado a promover a correspondente apuração da infração. 74. (CESPE – Procurador Federal – 2007) O ato disciplinar é vinculado, deixando a lei pequenas margens de discricionariedade à administrado, que não pode demitir ou aplicar quaisquer penalidades contrárias à lei, ou em…

ANEEL – 2010) Com fundamento no poder disciplinar, a administração pública, ao ter conhecimento de prática de falta por servidor público, pode escolher entre a instauração ou não de procedimento destinado a promover a correspondente apuração da infração. 74. (CESPE – Procurador Federal – 2007) O ato disciplinar é vinculado, deixando a lei pequenas margens de discricionariedade à administrado, que não pode demitir ou aplicar quaisquer penalidades contrárias à lei, ou em…

ANEEL – 2010) Com fundamento no poder disciplinar, a administração pública, ao ter conhecimento de prática de falta por servidor público, pode escolher entre a instauração ou não de procedimento destinado a promover a correspondente apuração da infração. 74. (CESPE – Procurador Federal – 2007) O ato disciplinar é vinculado, deixando a lei pequenas margens de discricionariedade à administrado, que não pode demitir ou aplicar quaisquer penalidades contrárias à lei, ou em…

1186 1186 8.1 – Exclusão de Ofício 8.2 – Exclusão por Comunicação da Empresa 1189 9 – ACRÉSCIMOS LEGAIS 1192 10 – FISCALIZAÇÃO 1196 10.1 – Da Competência para Fiscalizar 1196 10.2 – Do Sistema Eletrônico Único de Fiscalização 1198 10.3 – Do Auto de Infração e Notificação Fiscal 1999 11 – OMISSÃO DA RECEITA 1200 12 – PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL 1201 13 – PROCESSO JUDICIAL 1201 V – PARCELAMENTO 1202 1 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1202 2 – DOS DÉBITOS OBJETO DO PARCELAMENTO 1204 3 – DA…

permitimo-nos examinar o tema relativo aos agentes públicos em local próprio (Capítulo XI) . V PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. Representam cânones pré-normativos, nor­ teando a conduta do Estado quando no exercício de atividades administrativas. Bem observa CRETELLA J Ú NIOR que não se pode encontrar qualquer instituto do Direito Administrativo que não seja informado pelos…

Ofício 1186 8.2 – Exclusão por Comunicação da Empresa 1189 9 – ACRÉSCIMOS LEGAIS 1192 10 – FISCALIZAÇÃO 1196 10.1 – Da Competência para Fiscalizar 1196 10.2 – Do Sistema Eletrônico Único de Fiscalização 1198 10.3 – Do Auto de Infração e Notificação Fiscal 1999 11 – OMISSÃO DA RECEITA 1200 12 – PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL 1201 13 – PROCESSO JUDICIAL 1201 V – PARCELAMENTO 1202 1 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1202 2 – DOS DÉBITOS OBJETO DO…

permitimo-nos examinar o tema relativo aos agentes públicos em local próprio (Capítulo 11). V Princípios Administrativos Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. Representam cânones pré-normativos, norteando a conduta do Estado quando no exercício de atividades administrativas. Bem São exemplos elucidativos de órgãos colegiados o Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B da CF) e o Conselho Nacional do…

Consolidação da Prestação de Serviços - Notas de Serviço de Comunicação (código 21) e de Serviço de Telecomunicação (código 22) Registro Analítico dos Documentos (códigos 21 e 22) Registro de informações de outras UFs, relativamente aos serviços “não-medidos” de televisão por assinatura via satélite Encerramento do Bloco D Descrição D197 D300 4 2 1:N V D D301 3 1:N D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D310 D350 D355 D360 D365 D370 D390 D400 D410 D411…