Infração De Transito Transitar Com Veículo Em Canteiro

“rastros”, “sinais”. Mas, ao mesmo tempo, são as dificuldades em encontrá-los em fontes documentais e bibliográficas que muitas vezes animam o trabalho, por representarem desafios a esta dada “atividade detetivesca”. CERTEAU, 1994, p. 38-40. 35 canteiro de obras. “Várias casas tinham sido reparadas e as rótulas 54, sombrias e pesadas, foram substituídas pelas janelas, com vidros e balcões de ferro”55, “trabalho das fundições e oficinas de ferreiro locais” 56. Assim essa intensa…

CORTE ESPECIAL IV – Ademais, a desestabilização política e social do Município decorrente da alternância na chefia do Poder Executivo local corrobora a comprovação do grave dano. V – “A suspensão deferida pelo Presidente do Tribunal vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal” (art. 4º, § 9º, da Lei n. 8.437/1992). Contudo, no caso, a limitação dos efeitos da decisão suspensiva até a prolação da sentença na ação de origem é medida que se impõe, a fim de não…

______________________ OBSERVAÇÃO: Devem acompanhar a petição: a) orçamento de custo, de pelo menos duas firmas; b) comprovante de propriedade do imóvel; c) comprovante do pagamento dos reparos; d) prova de danos (fotografias) no imóvel e no veículo; e) prova testemunhal REGISTRO DE IMÓVEIS ( CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA EM RAZÃO DE MORA DO COMPRADOR ) Exmo. Sr. Dr. Oficial do Registro de Imóveis do Oficio ......…

administrador não pode dispor dele, por ser INTERESSE ALHEIO. A função pública impede a livre disposição porque o interesse público é alheio. Trata-se de um múnus público sendo um encargo ou uma obrigação. EXEMPLOS: dever de apuração de prática de infração disciplinar, cuidar do patrimônio ou dos interesses, arrecadar corretamente, contratar com licitação, obediência ao procedimento de desapropriação. O STF já se pronunciou pela impossibilidade de transação ou renúncia pela…

as companhias seguradoras que mantêm seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, de que trata a Lei n o 6.194, de 19 de dezembro de 1974, deverão repassar à Seguridade Social cinquenta por cento (50%) do valor total do prêmio recolhido, destinados ao Sistema Único de Saúde, para custeio da assistência médicohospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito; e • outras receitas previstas em legislação especí ca. Chamamos atenção…

impenhorabilidade não é oponível, em processo de execução civil, contra credor de pensão alimentícia. 02) Os imóveis onde a família declare ter residências são abrangidos pela impenhorabilidade. 03) As plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e veículo de transporte, como bens de família, são impenhoráveis. 04) O domicílio da família pode ser gravado com a cláusula de isenção de execução por dívidas, inclusive impostos, relativos ao mesmo prédio. 05) As dívidas…

(CESPE – Técnico Superior – Advogado – DETRAN/ES – 2010) Em atenção ao princípio da publicidade, os contratos celebrados pela administração devem ser publicados em veículo oficial de divulgação; na esfera federal, a publicação deve ser no Diário Oficial da União; nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, no veículo que for definido nas respectivas leis. 99. (CESPE – Juiz Federal Substituto – TRF – 1ª Região – 2010) Em atenção ao princípio da publicidade, todo ato administrativo

(CESPE – Técnico Superior – Advogado – DETRAN/ES – 2010) Em atenção ao princípio da publicidade, os contratos celebrados pela administração devem ser publicados em veículo oficial de divulgação; na esfera federal, a publicação deve ser no Diário Oficial da União; nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, no veículo que for definido nas respectivas leis. 99. (CESPE – Juiz Federal Substituto – TRF – 1ª Região – 2010) Em atenção ao princípio da publicidade, todo ato administrativo

(CESPE – Técnico Superior – Advogado – DETRAN/ES – 2010) Em atenção ao princípio da publicidade, os contratos celebrados pela administração devem ser publicados em veículo oficial de divulgação; na esfera federal, a publicação deve ser no Diário Oficial da União; nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, no veículo que for definido nas respectivas leis. 99. (CESPE – Juiz Federal Substituto – TRF – 1ª Região – 2010) Em atenção ao princípio da publicidade, todo ato administrativo

público vai além da averiguação da exatidão dos registros contábeis e seus valores. Pela auditoria, são examinados processos de licitação, os contratos da administração em todas suas fases, contratação de pessoal, os convênios celebrados, a locação de veículos, cedências de pessoal, contratos de obras e o desempenho operacional, por exemplo. Faz recomendações e comentários a respeito das atividades dos órgãos e entidades. Obrigatoriamente, o órgão de controle interno faz seu relatório e…