Infanticídio Medicina Forense

institucional produzir uma pesquisa para obtenção do grau de bacharel em Direito pelo Instituto Catuaí de Ensino Superior - Faculdade Catuaí; como objetivo geral avaliar, conceituar e apresentar as implicações médicas na área penal do exercício da Medicina, assim como a legislação que rege a prática da profissão, apresentando as leis que os protegem e as que os responsabilizam na sua prática diária; e, como objetivo específico, analisar a responsabilidade penal e descrever os crimes…

incorporada à Rede Federal de Ensino Superior, como autarquia, em regime especial, por meio do Decreto-Lei nº. 1036, de 21 de outubro de 1969. No início de suas atividades ofertou, apenas, o curso de Agronomia, e, posteriormente, em 1995, o curso de Medicina Veterinária, únicos cursos oferecidos no estado do Rio Grande do Norte. A partir de então, a UFERSA foi reestruturada e, inserindo-se nas políticas públicas do governo federal de democratização do ensino superior e, consciente…

MEDICINA LEGAL 1) Conceito É o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir o direito, cooperando na elaboração, auxiliando a interpretação e colaborando na execução dos dispositivos legais atinentes ao seu campo de atuação de medicina aplicada. É o conjunto sistemático de todos os conhecimentos físicos e médicos que podem dirigir as diferentes ordens de magistrados na aplicação e na composição das leis. 2) Documentos médico legais a) Quanto a…

Direito da criança e do adolescente. São Paulo: LTr, 1997. MAGGIO, Vicente de Paula Rodrigues. Infanticídio. Bauru: EDIPRO, 2001, p.38 e 39. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. volume 1. 24.ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2002. NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. volume 2. 16ª.ed.rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 1980. GOMES, Hélio [atualizador: Hygino Hércules]. Medicina Legal. 32.ed.rev. e atual. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1997. PEDRO,…

2–Classificação das Doenças Mentais Segundo o autor LEONARDO MENDES CARDOSO, em sua obra Medicina Legal, Pág 108: Doentes mentais são todos aqueles que apresentam dano funcional ou estrutural de seusistema nervoso central, com afetação da afeição, emoção, comportamento e raciocínio cognitivo. De acordo com as explicações do autor e médico legista LEONARDO MENDES CARDOSO, em sua obra Medicina Legal, Págs. 147 a 152: Com base na CID-10 (Classificação internacional de…

risco de vida para à gestante, ou quando é decorrente de estupro. A lei que regulamenta o aborto data de 1940, ou seja, época em que os conhecimentos médicos eram muito precários, fazendo com que hoje se tenha uma inadequação entre os avanços da medicina e a lei penal. Atualmente, para que a gestante possa antecipar o parto de feto anencéfalo, depende-se de autorização judicial, pois inexiste norma específica para tratar tal conduta. Este fato faz com que as decisões sejam proferidas de…

evasiva, ocultando o assassinato com jargão "interrupção voluntária da gravidez" ou sob conceitos como "direito de decidir" ou "direito à saúde reprodutiva". Nenhum destes artifícios da linguagem, entretanto, podem ocultar o fato de que o aborto é um infanticídio. Tipos de aborto O assassinato de um bebê não nascido é produzido, além de por meio de alguns métodos domésticos, através dos seguintes métodos: - Por envenenamento salino Extrai-se o líquido amniótico dentro…

MEDICINA LEGAL MEDICINA LEGAL Ver CPC art. 145 - 421 até 443 CPP - Art. 149- 154, 155 a 157, 158 a 184. Lesões e Mortes por projéteis de Arma de fogo Lesões por Projéteis de Arma de Fogo Arma: é uma máquina construída com a finalidade de atacar e/ou defender. Armas de fogo, armas brancas, outras armas. Armas Impróprias, é qualquer outro tipo de objeto que pode ser usado como arma, por exemplo uma tesoura, etc. Projéteis de Arma de Fogo: Quem vai lançar o projétil, é a expansão…

Membro da Comisefto Internacional de Jururtaa. Becretfcrio-Qeral Adjunto da A«ocUlç6o Internacional de Direito Penal. Advogado. COMENTÁRIOS AO CÓDIGO PENAL D e cre to -le i n .° 2.848, de 7 de dezem bro de 1940 VOLUME V Arts. 121 a 136 5.* edlç&o FORENSE Belo Horizonte 1904 1979 Rio de Janeiro AJUDA SUMARIO PRIMEIRA PARTE — Nelson Hungria ............ .......................... Art. 121 ................................................................................... ... Art.…

.............. 15 1.2.2.3.4 Finalidade .............................................................................................. 16 1.2.3 INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO .......................................... 16 1.2.4 INFANTICÍDIO ................................................................................................. 18 1.2.5 ABORTO........................................................................................................ 18 1.2.6…