Infanticidio Visão Juridica

prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas. Controle de constitucionalidade: Tendo em vista que as normas jurídicas só são válidas se se conformarem à Constituição Federal, a ordem jurídica brasileira estabeleceu um método para evitar que atos legislativos e administrativos contrariem regras ou princípios constitucionais 4. Sistema de controle constitucionalidade brasileiro É …

organização dos grupamentos básicos que a sua própria existência determina: a família e as relações de trabalho. A família e as relações de trabalho são, grosso modo, a base da organização social (comunidade) e política (estado), e as várias doutrinas jurídicas, económicas e políticas nada mais fazem que dar sustentação teórica a uma ou outra forma de se entender aqueles objectos e determinar-lhes a precedência dentro da escala de valores sociais, do grupo. 2…

palavras simples aquilo que muitas vezes vem exposto de forma complicada. São Paulo,janeiro de 1985. ÍNDICE GERAL DIREITO PENAL PARTE GERAL I - INTRODUÇÃO CAPÍTULO I CONCEITO DE DIREITO PENAL 1. Noções fundamentais 2. Função de tutela jurídica 3. Denominação 4. Definição 5. Caracteres do Direito Penal 6. Conteúdo do Direito Penal 7. Direito Penal objetivo e subjetivo 8. Caráter dogmático 9. Direito Penal comum e especial 10. Direito Penal material e formal…

ciências sociais, jurídicas e humanas no sentido de elucidar a questão, corroborando com a sociedade que na tentativa de inibir a opção sexual, ultrapassa a legalidade jurídica, gerando conflitos físicos e manifestações pejorativas. Exposto é a necessidade urgente de uma aplicação mais rigorosa da lei em ambos os lados: se há uma vituperação por parte das manifestações homoafetivas com relação à família tradicional, do mesmo modo o ofendido não poderá agir à margem da legalidade…

diagnóstico, prognóstico e tratamento. O grande mérito do exame criminológico é aquele de ense­jar o conhecimento integral do homem delinqüente, sem o que não se aplicará uma justiça eficaz e apropriada, restando mero critério de valo­rização político-jurídica. ­ A Criminologia Clínica consiste na aplicação pragmática do conhecimento teórico da Criminologia Geral, sem que isto desvirtue o ca­ráter autônomo daquela, conquanto intimamente ligadas ambas as cri­minologias. Além do mais, a…

principalmente dos segredos sexuais, no entanto, esse sentimento repousa apenas na mentalidade dos que têm sensibilidade para entender aspectos especiais da juventude. Embasada nesta concepção, tem-se a visão moderna do sentimento de infância. Vale lembrar que a primeira lei conhecida que proibia o infanticídio foi promulgada no ano 374 da era cristã, três séculos após o surgimento dessa noção de vergonha nos romanos. Esta lei traduz-se numa extensão da idéia de que as crianças…

crianças em jornadas de 12 horas diárias, sem férias e feriados, com salário de subsistência – modificações radicais. Crescimento demográfico sem moradias, serviços sanitários, de saúde... Aumento da prostituição, do suicídio, do alcoolismo, do infanticídio, da criminalidade, de surtos de epidemias... Fato marcante – aparecimento do proletariado e o seu papel na sociedade capitalista. Atos de sabotagem, explosão de oficinas...evoluindo para a criação de associações e sindicatos. As…

ilização Teoria da recepção constitucional No estudo do direito processual penal, em face de sua complexidade, torna-se, num primeiro instante, importante interpretarmos sua estrutura numa visão macro sistêmica e, nesse caso, em consonância com o micro sistema, atentarmos para o fenômeno da compatibilização, juridicamente (teoria da recepção constitucional). O caráter dinâmico do Direito Processual Penal tem por finalidade dar efetividade

INFORMATICA Muitas propostas têm surgido por forma a definir o conceito de crime informático. Estas propostas reflectem a variedade de origens deste tipo de crimes, o seu grau de complexidade e a disparidade de análises efectuadas pela comunidade jurídica. Miguel Rodriguez sugere a definição de crime informático como a "realização de uma acção que, reunindo as características que delimitam o conceito de crime, seja levada a cabo utilizando um meio informático, seja hardware ou software.…

passavam por um vertiginoso crescimento demográfico, sem possuir no entanto,uma estrutura para isso. As conseqüências da rápida industrialização e urbanização foram tão visíveis quanto trágicas: aumento da prostituição,do suicídio, do alcoolismo, do infanticídio, da criminalidade, etc. Um dos fatos de maior importância relacionadas com a Revolução é o aparecimento do proletariado e o papel histórico que desempenharia na sociedade capitalista. As manifestações de revolta dos…