Inexistencia Sucessão Trabalhista

Gerais, que dominavam os rumos do país quase que desde a instituição da República. Ante à insistência do presidente Washington Luís em lançar como candidato o seu apadrinhado político, (o paulista Júlio Prestes) em detrimento daquele programado para a sucessão, Antonio Carlos de Andrada, presidente (cargo equivalente a Governador de Estado na época) de Minas Gerais, surge pela primeira vez no período republicano um cenário onde a oposição tinha verdadeiras chances de vitória, com a…

procedia primordialmente do campo. Na Inglaterra, desde o século XVI, havia desemprego rural e a mobilidade de trabalhador, do campo para a cidade, foi estimulada pelos aparentes atrativos da indústria que se desenvolvia. De 1760 a 1830 precipitouse uma sucessão contínua migratória, das mais diversas procedências, de distintas localidades para as cidades, que não estavam preparadas para receber a grande massa humana (verdadeiro êxodo). Verificou-se, então, a importância à imposição de…

como interlocutores perante a organização, caracterizando a falta de diálogo nas relações de trabalho; os funcionários, que deveriam ser os primeiros a serem convidados para as datas comemorativas, foram afastados delas; a exacerbação de conflitos trabalhistas, simbolizado pela existência de elevado número de demandas judiciais, individuais e coletivas. Como consequência, os sentimentos de segurança, de orgulho e de pertença, próprios dos funcionários do BNB, foi abalado Para…

8864/94, estabeleceu o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte, assegurando-lhes tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial, revogando as Leis n° 7256/94 e 8864/94, mas mantendo a Lei 9317/96. O Código Civil, sancionado em 2002, não acompanhou a evolução descrita, pois o art. 970 consagrou objetivos limitados…

d) Conservar em boa guarda toda a escrituração e demais documentos de sua atividade, enquanto não ocorrer a prescrição ou decadência referente aos atos neles consignados (CC, art. 1.194). Importante: o empresário não é diretamente punido pela inexistência dos livros. Mas, caso decretada sua falência, estará configurado o delito previsto no art. 178 da Lei de Falências. 2. SISTEMAS  O empresário tem a faculdade de manter sistema contábil mecanizado ou eletrônico (CC, arts. 1.179 e 1.180; 

revisor da Constituição”. Algumas de suas características: Forma de Governo e regime representativo – Mantém como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa. Capital da República – Distrito Federal – Rio de Janeiro. Inexistência de religião oficial – país laico. Organização dos poderes – Teoria clássica de Montesquieu “Tripartição dos poderes”. Poder Legislativo – Exercido pela Câmara dos Deputados com a colaboração do Senado Federal. Estabelecia-se um…

classificação, além de torná-la inepta, representa constrangimento remediável em "habeas corpus"; b) O Ministério Público detém legitimidade para promover ação civil indenizatória "ex delicto" em favor de necessitado, se a sua intervenção decorre da inexistência de Defensoria Pública no Estado; c) Por ter passado a ser garantia constitucional, a ação privada subsidiária da pública pode ser intentada pelo ofendido, após despacho do juiz determinando o arquivamento de inquérito policial a…

SOCIEDADE. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR. As agressões reincidentes e inescusáveis aos direitos trabalhistas geram um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se, propositalmente, a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência. A prática, portanto, reflete o conhecido “dumping social”, motivando a necessária reação do Judiciário trabalhista para corrigi-la. O dano à sociedade configura ato ilícito, por…

45 Setor Bueno, Goiânia-GO., CEP 74.210/280, fone(62)30955990, E-mail: ademirlima0202@hotmail.com, onde receberá as comunicações de praxe e estilo, propor nos moldes do Art. 852-A da CLT, a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, em face de COMURG – COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO DE GOIÂNIA, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ(MF) sob o N° 00.418.160/0001-55, com sede na Av. Nazareno Roriz n◦ 1.122, Vila Aurora/Goiânia-GO., CEP…

operária), como classe social definida. Vivendo em condições deploráveis, tendo o cortiço como moradia e submetido a salários irrisórios com longas jornadas de trabalho, a operariado nascente era facilmente explorado, devido também, à inexistência de leis trabalhistas. Questão 2 *A sociedade francesa era dividida em três estamentos: - 1º estado: clero - 2º estado: nobreza ou aristocracia - 3º estado: burguesia e a classe dos trabalhadores o rei tinha o poder absolutista na época…