Inegibilidade

eleitoral na circunscrição; e) filiação partidária; f) idade mínima; g) não incorrer em nenhuma inegibilidade específica. Idade mínima – a) 35 anos – Presidente, Vice-presidente da República e Senador; b) 30 anos para Governador, Vice-governador de Estado e do Distrito Federal; c) 21 anos – Deputado Federal, Estadual ou Distrital, ç;;Prefeito, Vice-Prefeito ou juiz de paz; d) 18 anos – vereador. Inegibilidades específicas – é a falta da capacidade eleitoral passiva. São inelegíveis; a)…

para exercer a função. Logo se o prefeito morre, e o vice também, o presidente da câmara pode assumir com 18 anos. Aula 05/03/2013 Condições de elegibilidade Para concorrer a mandato eletivo, não posso ter um requisito de inegibilidade: 1. inegibilidades ABSOLUTAS - Inalistáveis e analfabetos – a. A pessoa se tiver ensino superior ou médio é apto para concorrer a ensino médio. Se não tem ensino médio, tem-se que comprovar para o juiz que é alfabetizado. Como? Fica a…

políticos negativos correspondem ás previsões constitucionais que restringem o acesso do cidadão á participação nos órção governamentais, por meio de impendimentos ás candidaturas. Dividem-se em regras sobre inegibilidade e normas sobre perda e suspensão dos direitos políticos. INEGIBILIDADES A inelegibilidade consiste na ausência de capacidade eleitoral passiva, ou seja, da condição de ser candidato e, consequentemente, poder ser votado, constituindo-se, portanto, em condição…

analfabetos conscritos do serviço militar 17- quais as características do voto? Personalidade pessoa Liberdade escolher Sigilosidade direta 18- quais os requisitos para elegibilidade e a inegibilidade? Elegibilidade Brasileira, pleno gozo de seu direito, alistamento eleitoral domicilio eleitoral idade mínima. Inegibilidade inavistáveis, analfabetos, os que têm perda e suspenção dos direitos políticos. 23 – caso o presidente da republica cometa crimes comum e de responsabilidade e…

Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. INEGIBILIDADE A inegibilidade na lei de 1990 só se aplicaria aos condenados em última instância, na qual não caberia Recurso, somente após o transito em julgado da sentença, assim o condenado seria inelegível em um período que varia de 3 a 8…

anseio à expectativa por uma conjuntura política mais ética e moral, e por fim, analisa a importância da Lei na conscientização política, bem como a participação dos eleitores numa visão crítica do quadro eleitoral brasileiro. Palavras–chaves: Inegibilidade. Ficha limpa. Legitimidade. Elegibilidade. ABSTRACT The present question is about the process of creation and application of law with great participation of people. The search of society for changes in the scenery…

anseio à expectativa por uma conjuntura política mais ética e moral, e por fim, analisa a importância da Lei na conscientização política, bem como a participação dos eleitores numa visão crítica do quadro eleitoral brasileiro. Palavras–chaves: Inegibilidade. Ficha limpa. Legitimidade. Elegibilidade. ABSTRACT The present question is about the process of creation and application of law with great participation of people. The search of society for changes in the scenery…

anseio à expectativa por uma conjuntura política mais ética e moral, e por fim, analisa a importância da Lei na conscientização política, bem como a participação dos eleitores numa visão crítica do quadro eleitoral brasileiro. Palavras–chaves: Inegibilidade. Ficha limpa. Legitimidade. Elegibilidade. ABSTRACT The present question is about the process of creation and application of law with great participation of people. The search of society for changes in the scenery…

anseio à expectativa por uma conjuntura política mais ética e moral, e por fim, analisa a importância da Lei na conscientização política, bem como a participação dos eleitores numa visão crítica do quadro eleitoral brasileiro. Palavras–chaves: Inegibilidade. Ficha limpa. Legitimidade. Elegibilidade. ABSTRACT The present question is about the process of creation and application of law with great participation of people. The search of society for changes in the scenery…

anseio à expectativa por uma conjuntura política mais ética e moral, e por fim, analisa a importância da Lei na conscientização política, bem como a participação dos eleitores numa visão crítica do quadro eleitoral brasileiro. Palavras–chaves: Inegibilidade. Ficha limpa. Legitimidade. Elegibilidade. ABSTRACT The present question is about the process of creation and application of law with great participation of people. The search of society for changes in the scenery…