Ineficácia Do Estatuto Do Desarmamento

[pic] Professor: David Batista Aluno: Alexandre Marcelo Ferreira de Melo 8º período noite Direito Penal Estatuto do Desarmamento Arma de Fogo, Valor Artístico e o Paradigma Legal. Recife Novembro de 2011. ÍNDICE 1. Introdução e justificativa.....................................................................................3 2. Referencial teórico...............................................................................................5 2

Professor: David Batista Aluno: Alexandre Marcelo Ferreira de Melo 8º período noite Direito Penal Estatuto do Desarmamento Arma de Fogo, Valor Artístico e o Paradigma Legal. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Marista no curso de Direito do 8º período como requisito para avaliação na disciplina de METODOLOGIA DA PESQUISA, sob a orientação do Professor David do Nascimento Batista. Recife Novembro de 2011. 1 ÍNDICE 1. Introdução e justificativa........................

chamado Estatuto do Desarmamento, norma jurídica que foi concebida sob a ideologia do banimento das armas de fogo no país. Contudo, desde sua promulgação, a dinâmica social brasileira tem dado provas incontestes de que a aludida Lei não se revela em compasso com os anseios da população, muito menos se mostra eficaz para a redução da criminalidade no país, a impingir sua revogação e a adoção de um novo sistema legislativo. A par do grande impacto que causaria na sociedade brasileira, o…

República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de: I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. 2.2.1 – Limites formais e matérias para instauração: Os limites para a instauração do estado de…

encontrado logo depois com objetos que façam presumir ser o autor da infração penal; d) Preparado: quando ocorre a atuação de um agente provocador e adoção de medidas para que o crime não se consume; o STF entende que é crime impossível por absoluta ineficácia do meio; e) Prorrogado ou Ação Controlada: quando os agentes retardam a prisão em flagrante para o momento mais oportuno, visando melhor colheita de provas, descoberta do maior numero de envolvidos. Previsto na Lei das…

regras jurídicas e religiosas se confundem. Ex.: Mundo Islâmico * Influência da religião em assuntos conservadores,tais como o planejamento familiar, aborto e divórcio. * Outros fatores: Geografia e Clima, além da opinião pública. Ex.: Estatuto do Desarmamento. 5 - Fale sobre o papel da jurisprudência nas sociedades modernas Resposta: * A palavra jurisprudência designa o conjunto de decisões anteriores proferidas por juízes ou tribunais sobre casos idênticos. * Papel do pretor na…

chamado Estatuto do Desarmamento, norma jurídica que foi concebida sob a ideologia do banimento das armas de fogo no país. Contudo, desde sua promulgação, a dinâmica social brasileira tem dado provas incontestes de que a aludida Lei não se revela em compasso com os anseios da população, muito menos se mostra eficaz para a redução da criminalidade no país, a impingir sua revogação e a adoção de um novo sistema legislativo. A par do grande impacto que causaria na sociedade brasileira, o…

como delito. Conceito material de contravenção: Constitui violação de um bem penalmente protegido Conceito formal de contravenção: Corresponde a um fato típico e antijurídico. Contravenção impossível: Apresenta-se quando, por absoluta ineficácia do meio ou absoluta impropriedade do objeto material, é impossível consumar-se a contravenção (CP, art. 17). Contravenções Penais – Parte Especial A parte especial do Decreto-Lei n° 3.688/1941 traz os fatos tipificados em lei…

bairros estão sendo construídos. O mais curioso é que todos os novos bairros são de luxo. Já há algum tempo o governo não prioriza abastecer a polução com tudo o que lhes é de direito, principalmente a camada mais baixa da sociedade. Talvez essa ineficácia do governo em relação a falta de moradia se esbarre com interesses que não são coletivos, e sim favoráveis a camada alta da população. Além da falta de dignidade da pessoa humana, o aumento de moradores de rua e favelados interfere em…

X BUROCRACIA X SISTEMA JURÍDICO – O poder é o sujeito-agente do controle. A burocracia e o sistema jurídico são os principais meios utilizados pelo poder para exercer o controle nas sociedades modernas. Ex: em um condomínio existe o síndico, os estatuto do condomínio e as regras para se usar determinados espaços, com formulários e ritos a serem seguidos (reclamações, uso de churrasqueiras, etc..) a) Poder – significa toda probabilidade de impor a própria vontade numa relação social,…