Ineficácia Das Normas

POSIÇÃO DE RENATO TREVES 4 EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS 4 43. NOÇÃO DE VALIDADE 5 44. A NOÇÃO DE EFICÁCIA 5 45. EFEITOS DA NORMA 5 46. EFICÁCIA DA LEI 6 47. CAUSAS DA INEFICÁCIA 6 48. EFEITOS POSITIVOS DA LEI 7 48.1. A Função de Controle Social 7 48.2. A Função Educativa da Norma 8 48.3. A Função Conservadora da Norma 8 48.4. A Função Transformadora da Norma 8 49. EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA 9 49.1. Efeitos Negativos pela Ineficácia da Lei 9 49.2.…

POSIÇÃO DE RENATO TREVES 4 EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS E SEUS EFEITOS SOCIAIS 4 43. NOÇÃO DE VALIDADE 5 44. A NOÇÃO DE EFICÁCIA 5 45. EFEITOS DA NORMA 5 46. EFICÁCIA DA LEI 6 47. CAUSAS DA INEFICÁCIA 6 48. EFEITOS POSITIVOS DA LEI 7 48.1. A Função de Controle Social 7 48.2. A Função Educativa da Norma 8 48.3. A Função Conservadora da Norma 8 48.4. A Função Transformadora da Norma 8 49. EFEITOS NEGATIVOS DA NORMA 9 49.1. Efeitos Negativos pela Ineficácia da Lei 9 49.2.…

de lei, para expressões físicas, mas oculta a grande potência agregada, intangível. A preocupação é a de posse e não a de função como bem escreve o mestre Lopes de Sá em seus muitos trabalhos. A escrita contábil tradicional está limitada às normas legais e institucionais e a muito deixou de expressar a realidade do patrimônio da célula social. Sequer a velocidade com que as transformações ocorrem o balanço pode exprimir, a menos que se utilize de recursos especiais sobre as…

ATIVISMO JUDICIAL O Ministro Jose Celso de Mello Filho, é afirmativo quanto ao ativismo, defende o papel constituinte do Supremo, na função de reelaborar e interpretar as normas, garantindo os anseios sociais e políticos. Permitindo a atualização e ajustes na Constituição. Essa “ativez” é devido à inercia do Poder Legislativo e a baixa qualidade das leis ocasionando as inconstitucionalidades. Segundo o ministro, o Supremo tem uma posição pacífica em relação ao processo constitucional o…

A função simbólica e a função garantista do Direito Penal Em face da ineficácia do sistema penitenciário, bem como da explosão da criminalização de um número cada vez maior de condutas que, aliados a maneira como as pessoas vivem; se relacionam; são educadas e participam de uma sociedade norteada pelo consumismo contribuem para acentuar estatísticas acerca da criminalidade, somos levados a refletir sobre o Direito Penal, quanto a sua estrutura e principalmente quanto a sua aplicabilidade e as

inseparável no contexto e no condicionamento. Hesse enfatiza que deve haver no plano Constitucional a realidade e a norma, entre ser (Sein) e dever ser (Sollen). Para ele não há eficácia normativa se esta não for regulada e concretizada na realidade. Apesar de reconhecer que os fatores políticos, sociais e históricos fazem parte de um contexto de uma Constituição, Hesse deixa claro que a norma constitucional não pode ser confundida com as condições de realizá-las. “A Constituição…

mercado de trabalho cedo demais. Sim, esse é o Brasil, esse é o mesmo país do início da redação, o mesmo que tem profissionais competentes e preparados. Essa situação está se agravando, pois todos elementos que fazem parte do quadro são culpados pela ineficácia do sistema, fechando um círculo vicioso. Talvez, a única solução para isso seja aquela bem "clichê", que todos conhecem mas ninguém se move para mudar: estimular uma ação conjunta de todos os que fazem parte disso, para mudar…

acontecesse seria punido com a morte, esterilizações de deficientes mentais e a eliminação dos judeus, fora a censura e outras obrigações imposta pelo o governo autoritário. A legislação nazista foi instrumento de controle e legitimação ideológica. Foram normas positivadas que em momento algum se importou com os direitos fundamentais. Não levou em conta a dignidade da pessoa humana. Este positivismo jurídico alemão ao não se importa com os direitos naturais criou uma legislação…

Estado de Defesa Estado de Sítio Previsão legal: Art. 136 caput Previsão legal: Art.137, I e II Hipóteses: 1- Ordem pública ou paz social ameaçada 2-Instabilidade institucional 3-Calamidade natural Hipóteses: Art. 137,I: 1- Comoção nacional 2-Ineficácia do estado de defesa Art.137, II:1- Declaração de guerra 2- Resposta à agressão armada estrangeira. Atribuições para a decretação: Presidente da República Atribuições para a decretação: Presidente da República Prazo: Máximo 30 dias,…

FACULDADE ALVES FARIA (ALFA) DIREITO Hernani Ferreira Valoz Júnior O SISTEMA CARCERÁRIO E A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DO APRISIONAMENTO, EM FOCO A PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES. GOIÂNIA ABRIL DE 2012 FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) DIREITO Hernani Ferreira Valoz Júnior O SISTEMA CARCERÁRIO E A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DO APRISIONAMENTO, EM FOCO A PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES.