Ineficácia Da Alienação Parental Monografia

se colocam as disposições da mais recente, como ocorreu com o Código Penal de 1940, promulgado para disciplinar inteiramente a matéria contida no de 1890. Se um diploma surge, abraçando toda a matéria contida em outro, igualmente fulmina-o de ineficácia, como se verificou com a Lei de Falências, de 1945, ou com a Lei de Introdução ao Código Civil, de 1942, que veio substituir a de 1916” (Instituições, cit., v. 1, p. 83-84). 30 RT, 213/361, 162/101, 300/683. 29 01_Direito…

modos de aquisição da propriedade. Na redação, houve um erro e registrou-se “comissão”. Hoje há um Código com defeitos, e isso é absolutamente indubitável. Um exemplo: Há um artigo que se refere à necessidade ou não de outorga do cônjuge para a alienação de bens imóveis conforme o regime de casamento. O art. 1.647, nas Disposições Gerais sobre o regime de bens, reza: Ressalvado o disposto no art. 1.648 (...). Isso é inovação, porque o art. 1.648 diz caber ao juiz suprir a outorga quando…

cada escola e 50 uniformizando o seu trabalho (controlado por órgãos administrativos e técnicos centrais), retirando-lhe a autonomia e integridade. Para Nunes (1991), Anísio Teixeira passou a analisar a perda de qualidade do ensino e a ineficácia da escola pública, já existente nos anos 50, tomando como parâmetros para sua análise, não a mera expansão da rede de ensino ou a ampliação do acesso escolar às classes populares, com sua conseqüente massificação. Pelo contrário,…

exigências da natureza humana: é união dos sexos para a procriação e conservação da espécie; é sociedade de senhores e escravos para proverem-se os meios de sobrevivência. Assim encontramos na família três ordens naturais de relações: conjugais, parentais, servis. Na antigüidade a atividade econômica era conjunta com a vida em família, da qual a escravidão era condição essencial. O princípio metafísico da unidade e diversidade encontra aplicação na família, a qual de um lado é organismo…

muito simples, bastava virar-se para outro lado e estava diante de uma nova página. É a versão simples, primitiva e concreta do "Mundo como 229 Vontade e Representação" de Schopenhauer. Idéia comovedora, nascida de uma solidão extrema e de uma total alienação frente ao mundo, manifestada, no entanto, de um modo tão simples, e ingênuo, que de início pode provocar o riso por sua estranheza. No entanto, este modo primitivo de ver as coisas subjaz no fundamento da magnífica visão do mundo de…

extra-sensoriais ou no relacionamento imediato com Deus. Por outro lado, encontramos em nossa juventude grandes interrogações: Que significa, por exemplo, o consumo alarmante de narcóticos? Neste fenômeno complexo certamente há fuga, alienação, hedonismo. Mas não expressará este fenômeno uma aspiração para algo transcendente? Não será um substitutivo para um vazio religioso? Nos últimos anos, em alguns ambientes acadêmicos, percebe-se não só certa…

Exploração Sexual Infanto­Juvenil Prostituição Infantil Violência contra a criança e o adolescente Exploração Sexual Infanto­Juvenil Prostituição Infantil Monografia de Especialização em Direito da Criança Adolescente. Violência contra a criança e o adolescente Exploração sexual infanto­juvenil Prostituição Infantil Monografia apresentada à Faculdade..... como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em…

indisponibilidade, uma vez que se caracteriza, nesse campo, um direito à vida e não um direito sobre a vida. Constitui-se direito de caráter negativo, impondo-se pelo respeito que a todos os componentes da coletividade se exige. Com isso, tem-se presente a ineficácia de qualquer declaração de vontade do titular que importe em cerceamento a esse direito, eis que se não pode ceifar a vida humana, por si, ou por outrem, mesmo sob consentimento, porque se entende, universalmente, que o homem…

dispositivos da Constituição do Rio de Janeiro que vedavam a alienação de ações de sociedades de economia mista estaduais, o Supremo Tribunal Federal conferiu interpretação conforme à Constituição da República, no sentido de serem admitidas essas alienações, condicionando-as à autorização legislativa, por lei em sentido formal, tão somente quando importarem em perda do controle acionário por parte do Estado (casos de privatizações). É dizer: A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA SOCIEDADE DE ECONOMIA…

do fim do século XIX, enquanto Lacan não nutria senão desprezo pelo empirismo em geral. Freud dava uma base biogenética para suas teorias, Lacan recusava qualquer biologismo. Freud concebia o narcisismo como um amor por si mesmo, Lacan, como uma alienação num alter ego imaginário; Freud falava de “pulsões”, Lacan zombava da noção de “instinto” . Freud falava de “satisfação do dese­ jo”, Lacan afirmava que o desejo só se satisfaz na insatisfação, na falta e no fracasso. Freud falava do…