Ineficiência Da Ressocialização De Ex Detentos

descrito por Michel Foucault em seu livro Vigiar e Punir (1977). No panóptico, modelo de prisão existente na Europa no século XIX, existia um prédio circular com uma torre ao centro onde se localizava um guarda. Visando o controle total dos detentos, essa arquitetura foi projetada de forma a possibilitar a pessoa localizada na torre, de visualizar todas as celas enquanto os internos não conseguiam ver uns aos outros. Dessa maneira, eles tinham a sensação de estar o tempo todo sob a mira de

A idéia de humanização das penas criminais tem sido uma reinvidicação constante no perpassar evolutivo do Direito Penal. Das penas de morte e corporais, passa-se, de modo progressivo, às penas privativas de liberdade e destas às penas alternativas(ex,: multa, prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana). Em um Estado de Direito democrático vedam-se a criação, a aplicação ou a execução de pena, bem como qualquer outra medida que atentar contra

privilegiados. Todos acabam sendo prejudicados, até mesmo as elites, a quem não interessa uma polícia incompetente e cúmplice do crime. Esse descalabro produziu uma sucessão de desastres e concorreu para a geração do quadro de impunidade, irracionalidade, ineficiência e barbárie que herdamos, além de ter contribuído para degradar as instituições policiais, tornandoas mais arbitrárias, violentas e corruptas, e aprofundando o fosso que as separa da população. Daí a conclusão: ou haverá…

dirigida ao legislador: seleção das condutas que deseja proibir ou impor com a finalidade de proteger bens considerados mais importantes e repensar os tipos penais e retirar aqueles cujas condutas já se adaptaram perfeitamente a evolução da sociedade. Ex. cds piratas, art. 184 §2º do CP, não aplicação do princípio da adequação social, nem da insignificância. Princípio da fragmentariedade – o DP se limita a castigar somente as ações mais graves contra os bens jurídicos mais importantes,…

adolescente, impede que sejam praticados e efetivados direitos assegurados por lei, sendo a prática do direito é menos onerosa que a reparação de sua inobservância, é ponto crucial para inibir críticas infundadas de que o Estado ao investir na ressocialização de menores, em risco social ou autores de atos infracionais, esteja investindo na especialização da criminalidade juvenil. Antes de priorizar os problemas identificados, deve-se priorizar os atores protagonistas no contexto…

Ficha Limpa. Políticos. 36 IX Jornada Científica do ITPAC DIR RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO NA SOCIEDADE BRENA LARYSSA ALVES TRINDADE; OTÁVIO BINATO JÚNIOR (Orientador) A Ressocialização tem como objetivo a humanização da passagem do detento pela instituição carcerária, implicando sua essência teórica, numa orientação humanista, passando a focalizar a pessoa que delinquiu como centro da reflexão científica. Falar sobre a ressocialização e a necessidade de inclusão dos apenados, e sobre…

alcançar situações passadas. Esta proibição não se restringe apenas às penas, mas a qualquer norma de natureza penal, salvo aquelas que beneficiem o agente. OBS: 1) Normas híbridas, que trazem em seu bojo disposições de natureza penal e processual (ex: art. 366 CPP), prevalece a disposição penal para fins de se verificar se a norma retroage ou não. A norma retroagirá ou não sempre por inteiro. 2) Normas processuais têm aplicabilidade imediata (art. 2º CPP), não importando a data do…

sem necessidade, Necessidade sem injúria, Injúria sem ação, Ação sem culpa, Culpa sem juiz (imparcial e competente), Juiz sem acusação, Acusação sem prova, Prova sem defesa. OBS: DP/ de Emergência: derrogar garantias penais da alta criminalidade (ex.: 8.072/90); DP/ Simbólico: criação excessiva de leis penais que geram sensação de impunidade; DP/ Promocional: criação de leis para atender anseios políticos da população; Princípio da Proibição da Proteção Insuficiente x Garantismo; 7.…

situação político institucional............................................................ 107 1.5.1. Má qualidade, descompromisso e desunião das lideranças, especialmente as políticas ........................................107 1.5.2. Ineficácia, ineficiência, deterioração e obsolescência da gestão pública..............................................................................111 1.5.3 Descontinuidade administrativa e falta de visão de longo…

........ 56 1.5) Diretrizes propostas pela SAL e especificação das ações que serão desenvolvidas ..... 60 1.5.1) Diagnóstico da eficácia das atuais medidas assecuratórias existentes no processo penal e dos resultados indenizatórios da ação civil ex delicto;...................... 60 1.5.2) Mapeamento das propostas relacionadas ao tema proposto, em tramitação no Congresso Nacional...................................................................................................... 61 …