Ineficiencia Da Lei De Execução Penal

materialization of such threat. Two sorts of public policies intending to attenuate the social problems raised by drug abuse can be identified. The first is supported by a punitive philosophy which approaches the problem by criminating the drug user. By using penal rights, it does force users to face the consequences of the law, such as prison. The second seeks protection in a de-criminalization approach, but pathologizes the user. The object of action of the two politics is the conduct…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO AMBITO PENAL E CIVILCOM ENFASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR E NOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICAVEIS A ESPÉCIE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO AMBITO PENAL E CIVILCOM ENFASE NO DIREITO DO CONSUMIDOR E NOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS APLICAVEIS A ESPÉCIE XXXXXXX

Presidente Luis Inácio Lula da Silva a Lei n.º 12.258/2010, que trata sobre o monitoramento eletrônico dos presos no Brasil. Assim, o presente trabalho procura conhece um pouco mais sobre esse instituto, sua origem e formas de utilização. Além disso, informar os principais posicionamentos a respeito e as mudanças que irão ocorrer quando for colocado em prática. Palavras-chaves: crise, estabelecimento prisional, superlotação, monitoramento eletrônico, Lei n.º 12.258/2010.…

canônico, além das leis elaboradas desde o reinado de Afonso II, de concordatas celebradas entre reis de Portugal e autoridades eclesiásticas, além de antigos costumes nacionais e de foros locais. As Ordenações Filipinas disciplinaram o processo civil, denominado pelo princípio dispositivo e movimentado apenas pelo impulso das partes, cujo procedimento, em forma escrita, se desenrolava através de fases rigidamente distintas.O processo criminal, juntamente com o próprio direito penal…

SOCIAIS QUE PODEM DESENCADEAR A VIOLÊNCIA 38 ASPECTOS ECONÔMICOS SOCIAIS E CULTURAIS 39 ASPECTOS COMPORTAMENTAIS PSICOLÓGICOS E BIOLÓGICOS 41 CARÁTER IRREVERSÍVEL DA PENA DE MORTE, POSSÍVEIS ERROS JURÍDICOS. 42 SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO 43 A INEFICIENCIA, AS MAZELAS E O DESCASO NOS PRESÍDIOS...........................43 CONCLUSÃO DO GRUPO 50 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................51 INTRODUÇÃO Este estudo…

precipuamente com a evolução do Direito, estabeleceram as figuras penais que viriam a criminalizar as praticas de subtração do patrimônio de terceiros. Dentro das figuras penais em que se consolidam os crimes patrimoniais hodiernos estão elencados os crimes denominados roubo e extorsão. Estes que se apresentam com algumas semelhanças, seja em sua classificação ou em sua redação, porém com enormes diferenças no que tange sua tipificação penal. A priori, vimos que a espécie de crime que…

trabalho tem como objetivo analisar o perfil dos adolescente em conflitos com a lei que foram sentenciados na Cidade de Porto Velho/RO. Para elaboração desta pesquisa nos baseamos em dados do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Comarca de Porto/RO, pesquisas bibliográficas e documentos virtuais. Esperamos que esta pesquisa venha contribuir para que o Estado ciente das necessidades dos adolescente em conflito com a Lei desenvolva Políticas Públicas voltadas à prevenção e…

anistia, graça ou indulto; III- Pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; IV- Pela prescrição, decadência ou perempção; V- Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; VI- Pela retração do agente, nos casos em que a lei admite; VII- (Revogado pela lei n. 11.106, de 28-03-2005); VIII- (Revogado pela lei n. 11.106, de 28-03-2005); IX- Pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei. 1.1- Inciso I – Pela morte do…

questão da avaliação e consequente elaboração de documentos, conforme se apresenta a seguir. Os ramos do Direito que frequentemente demandam a participação do psicólogo são: Direito da Família, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho. Cabe observar que o Direito de Família e o Direito da Criança e do Adolescente fazem parte do Direito Civil. Porém, como na prática as ações são ajuizadas em varas diferenciadas, optou-se por fazer…

discricionário tem que ser praticado nos limites da lei. Ser discricionário significa ter liberdade nos limites da lei. Como saber se é vinculado ou discricionário? Como saber se aquela providência é vinculada ou discricionária? Normalmente, o vinculado traz requisitos, condições para que você tenha direito àquele ato. O discricionário aparenta como situação aberta. Normalmente, ao administrador abre para o administrado escolher. Exemplo: A Lei 8.666 diz que o contrato administrativo é…