modelo de agravo retido - indeferimento de testemunha

PROBLEMA – AGRAVO RETIDO INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA Nietzsche e Jean-Paul Sartre ajuizaram ação de indenização por danos morais na Segunda Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG, em face do “JORNAL ANTIFILOSOFIA” que os difamou em virtude de suas ideias e atitudes libertárias. Os autores pleitearam a produção de prova testemunhal, de modo a demonstrar o abalo emocional sofrido por eles. Ao designar audiência de instrução, o juiz indefere a oitiva de testemunhas, afirmando que o depoimento pessoal já é suficiente para comprovar eventual dano. Como advogado (a) de Nietzsche e Sartre, ingresse com a medida judicial cabível. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG Processo: xxxxxx/xxx Nietzsche e Jean-Paul Sartre, já qualificados nos autos, autores da ação, ora agravantes, por meio de sua advogada infra-assinada nos autos do processo em epígrafe que move em face de “JORNAL ANTIFILOSOFIA”, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor, com base no artigo 522 do CPC, AGRAVO RETIDO contra a respeitável decisão interlocutória de fls, pelas razões a seguir expostas: Requer a vossa excelência que: a) exerça o juízo de retratação para reformar a decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas arroladas pelos autores às fls (X), na forma do artigo 523, §2º, do CPC. Subsidiariamente, não sendo…

Modelo de Petição: Agravo Retido EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GASPAR – SANTA CATARINA Autos n ° MÁRCIO IMPERATOR, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, inconformada com a respeitável decisão de fls. , vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu procurador infra-assinado, com fundamento nos artigos 522 e 523, do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO RETIDO consubstanciado nas razões que…

Cerceamento a defesa por indeferimento da prova testemunhal, quando não fundamentado. Cabe ao Juízo apreciar os pedidos de produção de provas, visando a celeridade processual, sendo-lhe assegurado indeferir da produção de prova testemunhal, desde que devidamente fundamentada a decisão, sob pena de caracterizar cerceamento a defesa. Antônio Carlos Cintra, Ada Grinover e Cândido Dinamarco[1], ensinam que “o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes…

que se encontra na memória daqueles que, não sendo parte, presenciaram ou tiveram notícia dos fatos da demanda. Para HUMBERTO THEODORO JÚNIOR2 a prova testemunhal se concretiza por “pessoa, capaz e estranha ao feito, chamada a juízo para depor o que sabe sobre o fato litigioso” dizendo a seguir que Bentham vê nas testemunhas “os olhos e os ouvidos da justiça3”. Tal meio de prova é sujeito a imprecisões pela falibilidade dos sentidos humanos ou mesmo por conduta deliberada de…

EGRÉGIA TURMA PRECLAROS JULGADORES, PRELIMINARMENTE I - Do Cerceamento de Defesa 1. Argúi a Recorrente cerceamento de defesa em face do indeferimento, pelo Magistrado a quo, do pedido de adiamento da audiência uma vez que suas testemunhas estavam ausentes por impossibilidade médica, fato superveniente à vontade de ambas, restando prejudicada a prova da sobrejornada. Tempestivamente, a Recorrente consignou seus protestos em ata, às fls. 87. Vale ressaltar que às fls. 58 a…

AGRAVO RETIDO - Oral Em que pese o entendimento e os elevados fundamentos de Vossa Excelência, quanto ao indeferimento das perguntas do patrono do autor para a testemunha, Sr. ___, as quais segue abaixo, o mesmo não merece ser mantido, pois a questão envolve a controvérsia da presente demanda ao passo que o indeferimento acarreta manifesto cerceamento de defesa para com o agravante, ferindo assim o devido processo legal, o que poderá refletir na sentença que advirá do julgamento sem…

virtude da equiparação do empregado “A” com um contratado temporário. Tal decisão merece ser reformada pelas razões que abaixo observaremos. 2.0) PRELIMINARMENTE 2.1) DO CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA IMPRESCINDÍVEL AO PROCESSO. O Douto Juízo “a quo” indeferiu testemunha de essencial importância à defesa da recorrente, cerceando seu direito à ampla defesa e contraditório, por isso, na ocasião da audiência a recorrente manifestou sua insatisfação através…

DN DireitoNet Artigos Indeferimento da prova testemunhal e cerceamento de defesa O indeferimento da prova testemunhal pode caracterizar cerceamento de defesa posto que a faculdade do Juiz em avaliar a conveniência das provas não afasta o dever de fundamentação da decisão que encerra a instrução face o disposto no art. 5ºLV da CF/88. Por Carlos Morais Affonso Júnior Provas são os “meios regulares e admissíveis em lei para demonstrar a verdade ou falsidade de fato 1 conhecido ou…

a advogada do reclamante protesta pelo indeferimento da pergunta sobre a desídia do reclamante, a advogada do reclamante protesta pelo indeferimento da pergunta sobre a ausência de pães no final do expediente. Nada mais disse nem lhe foi perguntado.__________________________________________ Primeira testemunha do reclamante: Gilmar (qualificação). Depoimento: primeiro depoimento foi compromissado. A testemunha afirma que trabalhava no mesmo período alegado pelo reclamante, não havia…

prévio indenizado e da multa do artigo 477 da CLT, uma vez que as verbas rescisórias foram pagas no 1º (primeiro) dia após o decurso dos 30 (trinta) dias do aviso prévio indenizado. Ocorre que o MM. Juiz da Vara do Trabalho da Capital de São Paulo indefiriu a oitiva das duas únicas testemunhas do reclamante, sob seus protestos, alegando que ambas estavam litigando contra o mesmo empregador. Inconformada, pretende a Recorrente ver reformada a veneranda sentença de primeira instância sob…