Inconstitucionalidade Art 387 Iv Do Cpc

Intertemporal) ............. 3.5. Aplicação espacial de normas ....................................................... 3.6. Conflito de normas no espaço ...................................................... 104 105 108 109 115 117 119 Capítulo IV Pessoa Natural 1. A personalidade jurídica ........................................................................ 1.1. Conceito .......................................................................................... 1.2.…

condição 2.5. Classificação das condições 2.6. Retroatividade e irretroatividade da condição 2.7. Pendência, implemento e frustração da condição 3. Termo 3.1. Conceito 3.2. Espécies 3.3. Os prazos e sua contagem 4. Encargo ou modo Capítulo IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Introdução 2. Erro ou ignorância 2.1. Conceito 2.2. Espécies 2.2.1. Erro substancial e erro acidental 2.2.1.1. Características do erro substancial 2.2.1.2. Erro substancial e vício redibitório…

seu cônjuge e os demais descendentes expressamente o consentirem (art. 496). Incapacidade – no direito brasileiro não existe incapacidade de direito, porque todos se tornam, ao nascer, capazes de adquirir direitos (art. 1º). Existe, portanto, somente incapacidade de fato ou de exercício, donde se conclui que incapacidade é a restrição legal ao exercício de atos da vida civil, e pode ser de duas espécies: Incapacidade absoluta – art. 3º - acarreta a proibição total do exercício, por…

de agora em diante simplesmente CR-88, cujo Título IV intitula-se “Da Organização dos Poderes”. A parte relevante do tema para o presente estudo será apresentada na Aula 3 e detalhado na Aula 4. No caso brasileiro, a adoção da forma de Estado Federado está expressa, em especial, nos artigos 1º, 18 e 60, §4º, I, da CR-88. O Federalismo Fiscal será introduzido na Aula 2 ocasião em que será iniciado o estudo do Capítulo II, do Título VI, da CR-88 (art. 163 a 169), intitulado “Das Finanças…

................ 3.3. Os prazos e sua contagem....................................................... 4. Encargo ou modo........................................................................... 391 392 392 393 394 396 Capítulo IV DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 1. Introdução...................................................................................... 2. Erro ou ignorância.........................................................................…

sanção mais eficaz, pois malgrado diversos os seus campos de atuação, entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras. Podem ser lembrados, a título de exemplos, o art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conforme estabelecido na Lei n. 12.376, de 30-12-2010) e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu,…

......................45 9.4 PROCEDIMENTO................................................................................................46 9.4.1 § 1o DO ART. 383, CPP: HIPÓTESE DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO...............................................................................................................46 9.4.2 § 2o DO ART. 383, CPP: INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO..................................47 10 MUTATIO LIBELLI..............................................................

processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal, cf. Lei n. 6.895, de 17.12.80) com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 122, 123, 124, 126, da Lei n. 5.988, de 14.12.73, Lei dos Direitos Autorais). Impresso no Brasil (07-1989) ISBN 85-203-0771-X A minha dedicada…

utilidade do conhecimento da jurisprudência, sem falar que, em certas situações, queiram ou não os magistrados mais libertários, os precedentes do Supremo Tribunal Federal têm força vinculante para os demais órgãos do Poder Judiciário. (Cf. art. 102, § 2º - CF e art. 28, parágrafo único – Lei 9.868/99.) Outro aspecto a ser lembrado é que, mesmo podendo o juiz interpretar livremente o Direito, desde que fundamente – de forma persuasiva e racional – a sua decisão, não deve ele esquecer que…

marca 8.2.6. Cessão do registro de marca 8.2.7. Licenciamento do registro de marca 8.2.8. Nulidade do registro de marca 8.2.9. Extinção do registro de marca 9. Indicações geográficas 10. Trade dress (Conjunto-imagem) 11. Questões Capítulo IV – DIREITO SOCIETÁRIO 1. Introdução 2. Sociedades simples x sociedades empresárias 3. Tipos de sociedade 3.1. Sociedades dependentes de autorização 3.2. Sociedade nacional 3.3. Sociedade estrangeira 3.4. Sociedade entre cônjuges…