Inconstitucionalidade Art 387 Iv Do Cpc

Recorridos: Rui Goethe da Costa Falcão e outro. Advogados: Dr. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira e outro. Decisão: Unânime em conhecer do recurso e dar-lhe provimento. · Representação eleitoral. Art. 96 da Lei no 9.504/97. Competência do TRE. As hipóteses relacionadas no item VI, letra a, do art. 73 não podem sofrer alargamento por meio de interpretação extensiva de seu texto. (...) 9 Ementário Decisões do TSE 2000 EMENTÁRIO CONSOLIDADO Tramitação de investigação…

(Senado Federal, DF). 8 — TRABALHOS PUBLICADOS TESES APRESENTADAS Reforma judiciária e persecução penal — papel do Ministério Público, co-autor, IV Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, Justitia, 95:263 (1976). O Ministério Público no processo penal — postura institucional e hierarquia, autor, IV Seminário Jurídico dos Grupos de Estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, Justitia, 95:245 (1976). Processos contravencionais e sumários

....................................................................................... 133 7. Ato de improbidade ...................................................................................................... 139 8. Sanções aplicáveis (art. 12) ........................................................................................... 142 9. Ação de improbidade administrativa ............................................................................ 148 REGIME JURÍDICO…

editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA FORENSE LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Travessa do Ouvidor, 11 – Térreo e 6º andar –…

jurídica. Pessoa física ou natural: É denominada ente de existência visível segundo Teixeira de Freitas. Em que momento a pessoa física adquire personalidade? A polêmica é profunda. Aparentemente, a resposta se encontra na primeira parte do art. 2º do CC: a partir do nascimento com vida (funcionamento do aparelho cardiorespiratório) a personalidade jurídica é adquirida. Obs.: o sistema brasileiro, a luz do princípio da dignidade da pessoa humana não exige, para efeito civil,…

Referências 1. Introdução No mercado de capitais nacional, o direito à informação passou a ser garantido de forma mais expressiva com o advento da Lei 6.404/1976, por meio da instituição de disposições acerca do dever de informar dos administradores (art. 157 da Lei 6.404/1976), acerca da elaboração, divulgação e auditoria das informações contábeis das sociedades por ações (Capítulo XV da Lei 6.404/1976) e pela própria atuação da autarquia reguladora, que por determinação da Lei…

0% Clientes Livres 71 68 4,4% Industrial 38 36 5,6% Comercial 33 32 3,1% 2 2 - 3.294.546 3.188.336 3,3% Revenda Subtotal - Consumidores Efetivos Consumo Próprio Consumidores Ativos sem Fornecimento Total - Número de Consumidores 387 379 2,1% 330.275 311.508 6,0% 3.625.208 3.500.223 3,6% A Coelce encerrou 2014 com um incremento de 3,6% em relação ao número de consumidores registrado em 2013. O acréscimo observado entre os períodos analisados está concentrado…

autor dos livros Código Civil interpreta­ do, Lei d o inquilinato comentada, Código Civil comentado (volume Xll - arts. 1.196 a 1.368), Introdução ao estudo do direito: primeiras linhas, coautor de Código Civil anotado e legislação complementar e É também autor de Comentários ao Código Civil brasileiro (volume XVI organizador do Novo Código Civil, publicados pela Editora Atlas. - arts. 1.857 a 1.911), publicado pela Editora Forense. Direito Civil Para alguns livros é…

.................................................. 95 2. Inadimplemento da obrigação negativa ....................................... 96 3. Regras processuais ....................................................................... 98 Capítulo iv DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS 1. Obrigações cumulativas e alternativas ......................................... 99 2. Conceito de obrigação alternativa ................................................ 100 3. Direito de escolha .................

NEVALDO ROCHA Cargo do responsável Diretor Presidente Os diretores acima qualificados, declaram que: a. reviram o formulário de referência b. todas as informações contidas no formulário atendem ao disposto na Instrução CVM nº 480, em especial aos arts. 14 a 19 c. o conjunto de informações nele contido é um retrato verdadeiro, preciso e completo da situação econômico-financeira do emissor e dos riscos inerentes às suas atividades e dos valores mobiliários por ele emitidos PÁGINA: 1 de…