Incompetência Gravação No Juizado

DA JURISDIÇÃO, POIS ESTA É UNA E INDIVISÍVEL. 2.2 COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA (Esquema Comparativo) OBS.: Utilizaremos o termo competência seguindo posicionamento doutrinário majoritário, ocorre que tecnicamente correto seria classificar a incompetência em absoluta e relativa. COMPETÊNCIA ABSOLUTA COMPETÊNCIA RELATIVA 1 – Critérios: Matéria; Pessoa e Função. 1 – Critérios: Território e Valor da Causa. 2 - Regras criadas por razões de ordem 2 – Regras criadas em razão do pública.…

podendo confundir Estado-Juiz com o Estado-sociedade, surgindo na França o publicum ministérium. Sistema acusatório: tem por características o fato de o juiz ser inerte e de fato imparcial e para garantir sua imparcialidade existem os institutos da incompetência, imparcialidade e impedimento (regra), igualdade de partes e contraditória e ampla defesa,, tudo fruto de um processo triangular, diferente do sistema inquisitiva que se caracterizava por ser LINEAR, acumulação de funções.…

oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido, alegando ser impertinente a citada preliminar. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Dispensado o relatório da forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado em razão de necessidade de prova pericial. Se…

para a cautelar preparatória, este juízo se torna absolutamente competente para a ação principal (a doutrina entende que trata-se de competência funcional), em razão da prevenção; - exatamente por conta da prevenção que se firmará, a exceção de incompetência do juízo cautelar deve ser apresentada na cautelar, sob pena de não se poder fazê-lo na ação principal; - ainda que a cautelar seja extinta sem mérito, fica mantida a prevenção; - não há prevenção para as cautelares não-constritivas…

processar e julgar a causa, porque o imóvel se situava em Resende, declinou a competência da causa para a Comarca de Resende. Irresignada com a decisão declinatória, Paula Moura interpõe agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça, alegando que a incompetência territorial não pode ser alegada de ofício. O recurso, entretanto, foi julgado improcedente. Nessa situação, o processo deve ser encaminhado para um dos juízos cíveis da Comarca de Resende que: (A) pode dar andamento ao feito,…

Tribunal e Porte de Remessa e Retorno; * Tabela 01 - Custas Judiciais - Atos da Secretaria do Tribunal e das Serventias Judiciais; * Nova redação dada pela Lei 6369/2012. Tabela 02 - V E T A D O . * Tabela 02 - Custas por atos das Secretarias dos Juizados Especiais em Caso de Recurso; * Veto derrubado pela ALERJ. D.O. - P.II, de 29.03.2000. TJRJ - Módulos on line com Claudete Pessôa: www.superprofessores.com.br ou www.cejuris.com.br 1 TJRJ - Lei 3350/1990 - Custas…

oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido, alegando ser impertinente a citada preliminar. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Dispensado o relatório da forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado em razão de necessidade de prova pericial. Se…

não bastasse, na última edição do blog, em 15/1/2010, afirmou que "o dirigente do clube está tão decadente que passou a sair com homens", por isso "a mulher o deixou". Entre os documentos coletados pelo cliente e pelo escritório encontram-se a gravação, em DVD, do programa de televisão, com o dia e horário em que foi veiculado, bem como a edição do jornal impresso em que foi difundida a matéria sobre o assunto, além de cópias de páginas e registros extraídos da Internet, com as…

oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido, alegando ser impertinente a citada preliminar. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Dispensado o relatório da forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. Rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado em razão de necessidade de prova pericial. Se…

livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos. § 1º Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. § 2º No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem…