Incompatibilidade Na Advocacia

ser estudada, de preferência na semana da prova da OAB, pois o que é cobrado é muito mais a letra fria da lei do que a compreensão sobre o assunto, como ocorre nos outros temas. E sobre ele verifique o exercício da advocacia, os direitos do advogado, os impedimentos e incompatibilidades, os honorários advocatícios, as infrações disciplinares e o processo disciplinar. Um bom jeito de estudar todos esses temas para o Exame de Ordem é através de resumos, por dois motivos: 1) você já sabe o…

nº 1, de 1992) VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município; (Renumerado do inciso VI, pela Emenda Constitucional nº 1, de 1992) IX - proibições e incompatibilidades, no exercício da vereança, similares, no que couber, ao disposto nesta Constituição para os membros do www.cers.com.br 3 ISOLADA – “COMEÇANDO DO ZERO” Direito Constitucional Orman Ribeiro Congresso Nacional e na…

monocular para efeito de reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência em concurso público, por considerar que a visão monocular cria barreiras físicas e psicológicas na disputa por oportunidades de trabalho. Tal anomalia causa incompatibilidade total do indivíduo para centenas de atividades, quais sejam: Exército, Aeronáutica, Marinha, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Motorista com…

em lei o magistrado pode perder seu cargo. Esses motivos estão expressos nas vedações a eles atribuídas. Além, disso ainda podemos citar: a prática de crime incompatível com o exercício do cargo, após decisão transitada em julgado; o exercício da advocacia; o abandono do cargo por prazo superior a trinta dias corridos. A aposentadoria compulsória do magistrado aos 70 anos e da magistrada ao s 65 anos de idade. Outros motivos também os levam a deixar o cargo: invalidez ou interesse…

escravos importados,no surgimento de um trabalho assalariado e na urbanização do Brasil. Em 1888 foi decretada a abolição dos escravos que foi um grande marco divisório entre duas épocas e que contribuiu para a evolução nacional. Existiam muitas incompatibilidades entre as visões de um mundo tradicional e moderno que acarretou crises como a do malogro comercial de Mauá. Os senhores rurais vão perdendo seus privilégios após a abolição dos escravos e a ascensão urbana fazendo com que…

da nação. Por esta razão, os juízes devem ter uma formação sólida, ser profissionais e independentes. Para cumprirem este papel, os juízes têm que ser imparciais e aceitar julgar todos os casos meritórios (excepto quando há uma situação de incompatibilidade, por exemplo se a pessoa a ser julgada é família). As decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades ver artigo 177º da Constituição.

E-MAIL SEGUNDA-FEIRA, DIA 22/10. PUC-RIO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SIMULAÇÃO DE EXAME DE ORDEM – 2007.2 DATA: 20.10.2007 I – ÉTICA NA ADVOCACIA 1 - No curso de um processo o autor quer revogar o mandato de seu advogado e constituir outro para prosseguir com a demanda. Pergunta-se: Qual a atitude correta daquele advogado que o autor quer substituir? a. Substabelecer ao outro…

do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I; II - as seguintes vedações: a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais; b) exercer a advocacia; c) participar de sociedade comercial, na forma da lei; d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; e) exercer atividade político-partidária; f) receber, a qualquer título…

lealdade, dignidade e boa-fé; III - velar por sua reputação pessoal e profissional; (...) VIII - abster-se de: a) utilizar de influência indevida, em seu benefício ou do cliente; b) patrocinar interesses ligados a outras atividades estranhas à advocacia, em que também atue; c) vincular o seu nome a empreendimentos de cunho manifestamente duvidoso; d) emprestar concurso aos que atentem contra a ética, a moral, a honestidade e a dignidade da pessoa humana; (...) Dessa forma, fica claro…

dezenas de investigações criminais contra executivos da Enron e da Arthur Andersen. A Enron foi também processada pelas pessoas lesadas. De acordo com os investigadores, os executivos e contadores, assim como instituições financeiras e escritórios de advocacia, que à época trabalhavam para a companhia, foram, de alguma forma e em diferentes graus, responsáveis pelo colapso da empresa. Estrutura Enron A "Enron" - então considerada uma potência empresarial – divulgou, em 2 de…