Incompatibilidade E Impedimento

Pacelli trata-se de impedimento, incompatibilidade e suspeição do juiz. Circunstancia objetiva e subjetiva na qual o juiz estará impedido de exercer a jurisdição. Hipótese na qual determinados parentes do juiz, seu cônjuge ou ele próprio tenham exercido funções relevantes no processo, tais como a do defensor ou advogado do órgão do Ministério Publico, da autoridade policial, do perito e por fim, de auxiliares da justiça. Embora a lei refira-se também a este ultimo que impedimento somente…

III – sogro e genro ou nora; IV – irmãos e cunhados, durante o cunhadio; V – tio e sobrinho; VI – padrasto, madrasta ou enteado. § 1o O mesmo impedimento ocorrerá em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar. § 2o Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.’ (NR) 03 - Jurado que não poderá servir Art. 449. Não poderá servir o jurado que: (Redação da LEI Nº…

Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público;” In casu, o presidente incorre na Incompatibilidade superveniente: ocorre quando a pessoa já está inscrita como advogado, porém passa a exercer atividade incompatível com a advocacia. Se for incompatibilidade temporária, dará causa à licença do profissional, não podendo, no período, exercer qualquer ato de advocacia (Estatuto, art. 12, inciso II). Destarte,…

III – sogro e genro ou nora; IV – irmãos e cunhados, durante o cunhadio; V – tio e sobrinho; VI – padrasto, madrasta ou enteado. § 1o O mesmo impedimento ocorrerá em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar. § 2o Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.’ (NR) Dar exemplos de pessoas isentas do serviço do júri? Art. 437. Estão isentos do serviço do júri: I – o…

cancelamento) : se cancelou, deixa de ser advogado, se quiser retornar terá um novo número de inscrição e não precisará prestar novo exame de ordem. * impedimento (art.30, EAOAB – hipóteses) : São regras criadas pelo legislador para evitar que algumas pessoas levem vantagem ou desvantagem no exercício da advocacia (proibição parcial). * incompatibilidade (art. 28,EAOAB) : são as atividades incompatíveis com o exercíco da advocacia, gera impossibilidade total do exercício da…

Suspeição, remetendo-se à existência de vínculo do juiz a uma das partes ou a algum assunto dentro do processo; Exceção de Impedimento, possuindo vínculo direto ou indireto com o processo em julgamento. Ambas referindo-se ao respeito ao Princípio da Imparcialidade; e do rol de causas de suspeição e de impedimento. No que se refere à Afirmação de Suspeição ou Impedimento de Ofício; o juiz deve declara-se suspeito ou impedido de julgar a causa, sendo feito por escrito e…

profissionais , captação de clientela , concorrência desleal . 4 – Diferencie incompatibilidade de impedimento do advogado para atuar. Quais os efeitos, exemplos de situações e características essenciais de um e de outro: Por incompatibilidade entende o legislador o conflito total de qualquer atividade , função ou cargo , público , com exercício da advocacia . Incompatibilidade são estabelecidas de morta taxativo. Os impedimentos constituem excessão a regra geral da…

ser resolvidas, antes da questão principal. São espécies de questões e processos incidentes: I) questões prejudiciais (arts. 92 a 94); II) processos incidentes (arts. 95 a 154), que se dividem em: a) exceções (arts. 95 a 111); b) incompatibilidade e impedimentos (art. 112); c) conflito de jurisdição (arts. 113 a 117); d) restituição das coisas apreendidas (arts. 118 a 124); e) medidas assecuratórias (arts. 125 a 144); f) incidente de falsidade (arts. 145 a 148); g) incidente de…

deve existir o prvio e inequvoco conhecimento do cliente. Inscrio art 08 EAOAB Basta passar no exame de ordem Art. 08 EAOAB (ausente um dos requisitos eu no posso me inscrever) Capacidade civil a pessoa pode ser maior de 18 anos, mas possuir um impedimento legal. Ex Osmar Santos. Diploma Existiam faculdades que no eram reconhecidas. Por tal motivo, enquanto essa situao no fosse regularizada, os alunos que eram aprovados no conseguiam se inscrever. Ttulo de eleitor quem no votou e no se…

problemática, sobre as exceções que podem ser opostas tais como a suspeição, incompetência do juízo, litispendência, ilegitimidade da parte e coisa julgada quem pode opor e seu procedimento. Consoante aos anteriores destaca-se também as incompatibilidades e impedimentos, que devem ser resolvidos para o andamento justo e imparcial do processo. Outro tópico que merece destaque é o conflito de jurisdição, onde nota-se conflitos positivos e negativos, entre outros que ser-lhe-á…