Incompatibilidade Com Magistério

que fundamente a sua decisão. Diz o artigo 158 do CPP que nem mesmo a confissão do acusado pode suprir a falta de exame pericial. Haveria, portanto, a consagração do princípio da prova legal ou tarifada, em que uma prova se sobrepõe às demais. O magistério, contudo, não encontra suporte na Constituição Federal de 1988. Com o novo texto constitucional deve ser repensado o valor absoluto, por muitos defendido, do exame de corpo de delito, e se realmente a confissão do acusado não poderia…

inteiramente à agricultura e a uma vida de recolhimento espiritual - ancorado no porto tranquilo e feliz do silêncio e da tranquilidade, como escreverá na advertência prévia ao primeiro volume dos Opúsculos. Em Vale de Lobos, Herculano exerce um autêntico magistério moral sobre o País. Na verdade, este homem frágil e pequeno, mas dono de uma energia e de um carácter inquebrantáveis era um exemplo de fidelidade a ideais e a valores que contrastavam com o pântano da vida pública…

Quais os adicionais previstos ao servidor fazendário na LC nº 62/2005? Resposta: a) Adicional noturno, prestado em horário compreendido entre 22h de um dia e 5 h do dia seguinte, sendo o valor acrescido de 20% sobre o vencimento; b) Adicional de magistério, quando ministrado sob patrocínio da SEFAZ. Fundamentação legal: art. 27, II e IV da LC 62/2005. 21. O que é Gratificação? Resposta: São vantagens pecuniárias concedidas por recíproco interesse do serviço e do servidor, mas sempre…

inteiramente à agricultura e a uma vida de recolhimento espiritual - ancorado no porto tranquilo e feliz do silêncio e da tranquilidade, como escreverá na advertência prévia ao primeiro volume dos Opúsculos. Em Vale de Lobos, Herculano exerce um autêntico magistério moral sobre o País. Na verdade, este homem frágil e pequeno, mas dono de uma energia e de um carácter inquebrantáveis era um exemplo de fidelidade a ideais e a valores que contrastavam com o pântano da vida pública…

habilidades e potencialidades que me tornam ser humano e que me levaram a escolher o magistério como atividade profissional. Estruturar um memorial é um grande desafio, pois ao mesmo tempo em que se trata de realizar um trabalho acadêmico, trata-se também de uma maneira de refletir sobre a minha existência, sobre fatos e acontecimentos que me levaram a escolher o Magistério como opção profissional. No Magistério sempre estou me confrontando com conceitos e idéias a respeito da prática…

sentido, pesam entendimentos de doutrina respeitável, embora minoritária, dentre os quais citam-se, à guisa de exemplo, a própria FLÁVIA PIOVESAN, a autoridade de ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE (2), FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, dentre outros. É do magistério de FLÁVIA PIOVESAN o seguinte excerto: "Ao efetuar tal incorporação, a Carta está a atribuir aos direitos internacionais uma hierarquia especial e diferenciada, qual seja, a hierarquia de norma constitucional. Os direitos…

reconhecido. No Brasil, principalmente antes da Constituição Federal de 1988, muitos doutrinadores não admitiam a reparação por danos morais sob vários argumentos, como o de ser impossível a reparação com dinheiro de um bem moral atingido, e a incompatibilidade da reparação de acordo com a natureza do dano. O dano moral decorre de diversas relações, mas, quando este decorre do pacto laboral entre trabalhador e empregado depara-se com dano moral nas relações empregatícias. Observa-se,…

OU INCURÁVEL, NA FORMA DA LEI INTEGRAIS 70 ANOS DE IDADE PROPORCIONAIS A) HOMEM = 60 IDADE + 35 CONTRIBUIÇÃO B) MULHER = 55 IDADE + 30 CONTRIBUIÇÃO INTEGRAIS A) HOMEM = 65 IDADE B) MULHER = 60 PROPORCIONAIS PROFESSOR COM EXCLUSIVIDADE NO MAGISTÉRIO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO REDUTOR DE 5 ANOS DEFICIÊNTES FÍSICOS, ATIVIDADES DE RISCO E ATIVIDADES QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE E A INTEGRIDADE FÍSICA DO SERVIDOR LEI COMPLEMENTAR 6. RESPONSABILIDADE CIVIL DO…

CÂMARA DE VEREADORES. COMPOSIÇÃO. AUTONOMIA MUNICIPAL. LIMITES CONSTITUCIONAIS. NÚMERO DE VEREADORES PROPORCIONAL À POPULAÇÃO. CF, ARTIGO 29, IV. APLICAÇÃO DE CRITÉRIO ARITMÉTICO RÍGIDO. INVOCAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA RAZOABILIDADE. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A POPULAÇÃO E O NÚMERO DE VEREADORES. INCONSTITUCIONALIDADE, INCIDENTER TANTUM, DA NORMA MUNICIPAL. EFEITOS PARA O FUTURO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. 1. O artigo 29, inciso IV da Constituição Federal, exige que o número de…

em conformidade com a Carta Política vigente. É certo, porém, que, sobrevindo uma nova Constituição, a norma jurídica anterior, cuja origem seja formalmente incompatível com o novo processo legislativo, não será recepcionada. Errado. Se a incompatibilidade é formal a norma continua vigente, porém com status diferente, atendendo ao contido na nova Constituição. Como exemplo pode-se citar o Código Penal que é um Decreto-lei, com status de lei. 2. (CESPE/AFCE/TCU) A posição…