Incompatibilidade Com Magistério

outubro de 2014. A Diretora Geral do Campus São Luís- Maracanã, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação temporária de professor para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 8.745/93 e suas alterações, na redação dada pela 12.772/2012 e do Processo nº 23249.035863/2013-13. 1. DA VAGA…

realidade educacional brasileira, com a finalidade de diagnóstico e avaliação sobre a formação e atuação de professores, em especial na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, assim como em cursos de Educação Profissional para o Magistério e para o exercício de atividades que exijam formação pedagógica e estudo de política e gestão educacionais. Diz ser um curso que cuida dos assuntos da Educação e por se tratar de uma Licenciatura, onde sua grade curricular é…

cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmão. Em todos os casos devem ser comprovados com certidões de casamento e óbito. d) servidor estudante, tem direito a horário especial quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o do expediente, sem prejuízo do exercício do cargo. e) Licença Paternidade - A Constituição Federal (art. 7º, inciso XIX) garante ao trabalhador o direito à licença-paternidade, fixando a sua…

pois, os costumes e regras de conduta da sociedade se alteram com o tempo, mas de qualquer forma o conceito pode se adaptar as transformações sofridas no tempo; a dignidade e decoro profissional; a incompatibilidade, o profissional jurídico deve se dedicar integralmente ao direito exceto no caso do magistério; correção profissional, seria a adoção de um comportamento serio, honesto; o coleguismo, poderia ser considerado “uma troca de favores”, de gentilezas entre colegas de profissão;…

ainda ele iria assim à aula. Dotado de bom gênio, nunca se enfurecia com os trotes ou indisciplina de alunos, aos quais tratava como amigo”. Pedro Gardés atuou por mais de cinquenta anos junto ao Liceu, conforme Siqueira (1994): “Sua dedicação ao magistério fez dele uma personalidade de respeito, tanto junto ao alunado como à população que, sempre que se referiam ao mestre, o faziam em tom de extremo respeito e consideração”. Isso evidencia o empenho do quadro de professores em fazer…

anos. c) A investidura em o cargo público é concretizada com a publicação da nomeação no Diário Oficial. d) Vinte por cento das vagas de todos os concursos públicos devem ser reservadas aos portadores de deficiência, vedada qualquer alegação de incompatibilidade entre a deficiência e o cargo. e) Para ser investido em cargo público, o candidato deve ter, ao menos, o ensino fundamental completo. 2 (CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário) Considere que Lucas tenha tomado posse no seu…

e a presunção, reclama moderação aos ímpetos da defesa e aos impulsos do caráter.15 O princípio da incompatibilidade A carreira jurídica é daquelas raramente acumuláveis com outras, exceção feita ao magistério. A dignidade da missão forense inadmite seja ela exercida como plus a qualquer outra. Exige, em regra, dedicação exclusiva de seu titular. É racional estabelecer-se a incompatibilidade do exercício forense com outro qualquer. A segunda atividade provocaria interferência na…

- Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas, de quaisquer dos Poderes do Município de Arcos. Parágrafo único – As disposições desta Lei aplicam-se inclusive ao Magistério. Artigo 2º - Servidor público, para os efeitos desta Lei, é a pessoa legalmente investida em cargo ou função pública. Artigo 3º - Cargo público ou função pública, como unidade básica da estrutura organizacional, é o conjunto de…

argumentar em separado. III) DO MÉRITO A análise do cabimento da ação rescisória confunde-se com seu mérito, haja vista que o que se pretende demonstrar é o enquadramento da situação fática ocorrida aos termos ditados pelo Código de Ritos. O magistério de Alexandre Câmara nos traz o seguinte ensinamento: “Há que se considerar, porém, que não é qualquer erro do juiz que deve ser capaz de ensejar a rescisão da sentença. A “ação rescisória” não é remédio destinado a atacar…

organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do distrito Federal e dos Territórios”. Quanto ao conceito de estabilidade, tem-se a concepção de que ela está relacionada com a garantia de permanência no serviço público. No magistério de DI PIETRO (2006, p. 572), o que caracteriza a estabilidade do servidor é a possibilidade da perda do cargo através de sentença judicial transitada em julgado ou através de processo administrativo, garantida a ampla…