Inclusão Social Para Menores Infratores

Redução da Maioridade Penal no Brasil. Buscamos contemplar os principais argumentos favoráveis e contrários, considerando os vieses jurídico, social e biológico envolvidos. Gostaríamos de alertar para a recorrente exploração política e midiática do tema, especialmente quando da ocorrência de crimes considerados hediondos, praticados com participação de menores de 18 anos, – valor que é adotado para a maioridade penal no Brasil – seja como autores ou com coautoria nos delitos. Podemos…

topograficamente situada no capítulo dos direitos individuais e coletivos, sendo, no mínimo, prudente a indagação a respeito da viabilidade de sua extensão aos direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais, comumente e genericamente denominados direitos sociais. Vale ressaltar que a inserção dos direitos fundamentais sociais em capítulo próprio no catálogo de direitos fundamentais, demonstra sua condição de autênticos direitos fundamentais. Inovação significativa está no § 1º,…

Juventude, e do Idoso.  Entender o processo de adoção. . Reconhecer o Estatuto do Idoso;  Compreender o trabalho do psicólogo no Juizado da Infância e Juventude;  Descrever as medidas socioeducativas;  Explicar o processo de inclusão social de adolescentes que cometeram atos infracionais. Estrutura do Conteúdo O professor deverá estabelecer com os alunos a diferença entre os dois Juizados. Apresentar temas importantes em relação ao trabalho do psicólogo no…

individuais do adolescente infrator. Garantias processuais. I. Situação Infracional. 1. Conceito. Conforme o artigo 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”, exigindo essa definição certa reflexão do alunado. A conduta descrita na lei penal como crime ou contravenção, se praticado por pessoa com idade inferior a 18 anos completos, será considerada ato infracional, sujeitando o infrator a uma sanção…

traremos os principais conceitos contidos no Estatuto, os direitos da criança e do adolescente e, ao final, estudaremos os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes e os crimes e infrações administrativas cometidos CONTRA esses menores. Aos estudos!! 1 www.pontodosconcursos.com.br O conteúdo deste curso é de uso exclusivo reprodução, cópia, divulgação e distribuição, quaisquer meios e a qualquer título, a sua Tiago Fernandes Alves Mar73128279187 CURSO ON-LINE –

Pesquisa de Iniciação Científica CAMILLA PEREIRA DE MELO RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Unaí – MG Maio / 2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista CAMILLA PEREIRA DE MELO RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de monografia apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Ellen Danyane Caetano

seria uma solução no Brasil, pois, quando um jovem é acusado de um crime, não iria resolver esse problema, prender essa pessoa. As crianças e adolescentes que vivem no Brasil, em alguns pontos já vivem em estrema pobreza, e algumas quando ainda são menores de idade, já entra na vida das drogas, prostituição etc. Os jovens que entram para essa vida quase sempre são punidos quando viram de maior, pois nunca saem dessa vida, eles sempre que entram jovens, acham que essa é uma vida fácil,…

Código de Menores de 1927 e de 1979. Na sequência, discorre sobre o Sistema de Garantia dos Direitos, as diretrizes da política de atendimento, bem como sobre os fluxos de informação e de ação na rede de proteção integral dos direitos desse segmento da população. Passa, então, a apresentar direitos individuais e garantias processuais. Ao final, faz considerações relativas ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – política pública destinada a promover a inclusão social…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Nome completo¹ RESUMO Poucos temas produzem tanta preocupação e comoção social como a violência urbana acomentendo jovens e a redução da maioridade penal, sendo este um problema social, não se resolve legalmente, mas através de políticas públicas que usem a inclusão social dos mais carentes. Palavras-chave: práticas infracionais, menores e violência. INTRODUÇÃO A problemática criada acerca deste respectivo tema gira em torno da responsabilidade…

ditames que beneficiam à infância e juventude. O sistema socioeducatico, nesse sentido, vem também evidenciar os direitos estabelecidos pelo novo paradigma, possibilitando a realização de medidas que propiciem a ressocialização do adolescente infrator, por meio de ações pedagógicas, de cunho também punitivo, em conjunto com ações beneficiárias. A justificativa para este trabalho está em que, apesar dos vários preceitos que norteiam a nova política de atendimento da infância…