Inclusão Social Para Menores Infratores

de adolescentes em conflito com a lei; a percepção dos adolescentes acerca de suas famílias; e metodologias de avaliação e de intervenção voltadas à família. Os resultados revelaram que é inviável pensar na prática de atendimento ao adolescente infrator sem englobar sua família com a mesma ênfase, bem como, se tem verificado uma prática recorrente de culpabilização da família pela situação de infração do filho, sendo vista apenas como fator de risco. Palavras-chave: adolescente em…

igualdade social cada vez mais ampla, tendência esta que historicamente se desdobraria em diferentes gerações de direitos: a primeira geração seria constituída pelos direitos civis, ou seja, aqueles necessários ao exercício da liberdade individual, construídos, sobretudo ao longo do século XVIII; a segunda geração seria constituída pelos direitos políticos, que dizem respeito ao exercício do poder político, consolidados no século XIX; e a terceira geração de direitos, os direitos…

abandonadas, que vinham de Portugal para o Brasil com intuito de ajudar na catequização das crianças indígenas, podendo com isso, arrecadarem impostos para tal propósito. Em 1927 o Decreto 17.943 – A, de 12 de outubro, foi o primeiro código voltado para os menores, o qual versava sobre a doutrina do Direito Penal ao jovem, e ficou conhecido como Código Mello Mattos, em homenagem a seu idealizador. Em nosso atual Ordenamento Jurídico, o primeiro documento a trazer à tona o tema, foi a…

Resumo das condições do projeto O projeto tem o intuito de promover a diversidade social e fazer com que futuramente ela seja encarada com mais naturalidade. Inclusão escolar é acolher todas as pessoas, sem exceção, no sistema de ensino, independentemente de cor, classe social e condições físicas e psicológicas. O termo é associado mais comumente à inclusão educacional de pessoas com deficiência física e mental. Para isso prestaríamos uma consultoria a pequenos colégios (primeiramente)…

demonstração de casos de crianças e adolescentes cometendo crimes todos os dias e, reforça neste sentido o suposto clamor social para que suas pretensões e de “outros” interesses tenham o beneplácito do povo que ideologicamente instruído para tal finalidade acaba por ser uma massa de manobra e se vê clamando pela redução da maioridade penal sem que se analise os fatores históricos, sociais, econômicos, políticos e culturais que envolvem a questão. Diante do exposto é que este artigo…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL LEONAM MOREIRA DE SOUZA ANÁLISE DE UM PLANO DE POLÍTICA SOCIAL UBERABA - MG MAIO / 2012 LEONAM MOREIRA DE SOUZA PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO AO ADOLESCENTE DESLIGADO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DE PRIVAÇÃO E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE. Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a

Após o Estatuto da Criança e do Adolescente entrar em vigor, em quase nada se modificou o trato dos menores em relação ao antigo Código de Menores. Absurdo Apenas com o decorrer de vários anos, é que se despertou para a necessidade desta mudança. A formulação do Sinase veio da constatação de que nada havia mudado no sistema socioeducativo, que continuava prisional, sob o escudo do Código de Menores (lei de 1979, revogada pelo ECA, em 1990). A partir disso, ocorreu uma maior pressão de…

sentimento de impunidade da sociedade ante o tratamento dado, atualmente, pelo Estado aos menores infratores, os quais, em razão da forma da legislação em vigor, têm sido recrutados por organizações criminosas, que sabedores das prerrogativas destes os têm imputado a autoria dos delitos cometidos por aqueles. Mas também cita-se a eventual redução nos índices de criminalidade, em razão de que, para estes, os menores sabendo do tratamento dado pela legislação brasileira, sentem-se…

1. O Tratamento Legal do Menor na Espanha O artigo 19 da Lei Orgânica nº 10/19951, que traz as disposições do Código Penal Espanhol, estabelece que “Los menores de dieciocho años no serán responsables criminalmente con arreglo a este Código”. (Ley Orgánica 10, del Código Penal,1995). Na Espanha, o Código Penal Espanhol exime da responsabilidade criminal ou penal, os menores de 18 anos e estabelece que, ao menor de idade que cometer algum delito é aplicada uma legislação diferenciada especifica

Adolescente no Brasil: porque o Abismo entre a Lei e a Realidade, de autoria da Profª Drª Ângela Pinheiro, é um trabalho de fôlego. Ao longo de mais de 400 páginas, Ângela Pinheiro realiza com esmero um trabalho acurado de desvelamento das Representações Sociais mais recorrentes acerca da criança e do adolescente num momento ímpar da história política recente do Brasil: A Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988. Analisando os textos constitucionais da República desde sua…