Criança e adolescente no brasil

Criança e o Adolescente no Brasil: por que o Abismo entre a Lei e a Realidade

Leonardo Barros Soares[1]

O livro Criança e o Adolescente no Brasil: porque o Abismo entre a Lei e a Realidade, de autoria da Profª Drª Ângela Pinheiro, é um trabalho de fôlego. Ao longo de mais de 400 páginas, Ângela Pinheiro realiza com esmero um trabalho acurado de desvelamento das Representações Sociais mais recorrentes acerca da criança e do adolescente num momento ímpar da história política recente do Brasil: A Assembléia Nacional Constituinte de 1987-1988.

Analisando os textos constitucionais da República desde sua primeira redação até a “constituição cidadã” em 1988, assim como mediante a investigação incansável dos programas partidários e entrevistas com parlamentares, sujeitos históricos precípuos da ANC 87-88, Ângela Pinheiro revela a existência de quatro grandes Representações Sociais sobre a criança e o adolescente que povoam o imaginário brasileiro e que reverberaram nos discursos e nos diplomas legais resultantes do processo constituinte: As crianças e adolescentes tomadas como objetos de proteção social- materializada nas práticas caritativas e assistenciais com especial destaque para a “criança pequena” abandonada; como objetos de controle e disciplinamento- visível nas propostas de “educação para o trabalho” que visam tão somente à produção de um sujeito dócil, trabalhador, e que estaria sempre colocado numa posição de subalternidade laboral; como objetos de repressão- encontradas na realidade da Política Nacional de Bem Estar do Menor e de suas famigeradas instituições de internamento, as FUNABEMs; e finalmente, como sujeitos de direitos- esta última Representação tendo sido forjada no seio da sociedade civil articulada numa “rede movimentalista” que ensejava práticas alternativas no tocante ao trato público da “questão do menor”.

Ao entender as Representações Sociais como “formas de pensamento