POLITÍCA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO especialização em gestão social,políticas públicas,redes e defesa de direitos alinne de almeida teixeira POLITÍCA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Guanambi 2012 alinne de almeida teixeira POLITÍCA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Trabalho apresentado ao Curso Especialização em Gestão Social: Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas, Seguridade Social: politíca de saúde e o SUS- princípios, gestão e instâncias da política, Política de defesa da criança e do adolescente e das pessoas com deficiência, Política Pública de Família e de Defesa dos Direitos do Idoso, Política Pública da Educação e Diversidade Cultural. Profª. Rodrigo Eduardo Zambon; Giane Albiazzetti; Clarice da Luz Kernkamp; Valdir Anhucci; Cyntia Simioni França; Dr.ª Latif A. Cassab. Guanambi 2012 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e esta foi sancionada pelo ex-presidente do Brasil Fernando Collor de Mello representou um avanço no conjunto das legislações brasileiras e uma conquista da sociedade no que tange à proteção integral à criança e ao adolescente. Hoje, passados mais de 20 anos da sua promulgação, o ECA, como é carinhosamente

EIXO ORIENTADOR II: DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS 1. INTRODUÇÃO O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma ideia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão viva do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre…

desfavorecidos de seus direitos sociais, beneficiando a população, visando à obtenção do bem estar dos mesmos. Preconizando o direito que estabelece o sistema de proteção social, para que a população possa manter a equidade no reconhecimento da necessidade dos indivíduos em caso de saúde, educação, bens e serviços, segurança, previdência social, tudo conforme a constituição Federal de 1988(art. 194). Diante desse contexto, enfatizaremos a contribuição de organizações da sociedade civil…

efetiva no sentido da discussão e aprofundamento do tema a fim de servir de base para posterior atuação de alcance social. 2 LEGISLAÇÃO DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO BRASIL Citando o Art. 227 da Constituição Federal Brasileira: “ é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e…

Dano Moral e a Inclusão Indevida do Consumidor nos Cadastros Restritivos de Crédito DYEWLLEN FRANK MOREIRA GOIATUBA –GO 2013 DYEWLLEN FRANK MOREIRA Dano Moral e a Inclusão Indevida do Consumidor nos Cadastros Restritivos de Crédito Artigo Científico apresentado pelo aluno Dyewllen Frank Moreira com objetivo de avaliação do segundo semestre do ano de 2013 em todas as matérias do 5º período da Faculdade de Filosofia e Ciências Humana de Goiatuba, orientado pelo…

RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 11 e 12 de novembro de 2009, no uso da competência que lhe conferem os incisos II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social LOAS; CONSIDERANDO a Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de…

Visuais Comunicação Estratégica Desenvolvimento de Produtos Desenvolvimento Regional Descrição Alfabetização e letramento de crianças, jovens e adultos; formação do leitor e do produtor de textos; incentivo à leitura; literatura; desenvolvimento de metodologias de ensino da leitura e da escrita e sua inclusão nos projetos políticopedagógicos das escolas. Dança, teatro, técnicas circenses, perf ormance; formação, memória, produção e difusão cultural e artística.…

Plásticas Artes Visuais Comunicação Estratégica Desenvolvimento de Produtos Desenvolvimento Regional Descrição Alfabetização e letramento de crianças, jovens e adultos; formação do leitor e do produtor de textos; incentivo à leitura; literatura; desenvolvimento de metodologias de ensino da leitura e da escrita e sua inclusão nos projetos políticopedagógicos das escolas. Dança, teatro, técnicas circenses, performance; formação, memória, produção e difusão cultural e artística.…

1 RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 11 e 12 de novembro de 2009, no uso da competência que lhe conferem os incisos II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Considerando a Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política…

APAE JUSTIFICATIVA: A APAE é uma associação civil, filantrópica, de caráter assistencial, educacional, cultural, de saúde, de estudo e pesquisa, desportivo e outros sem fins lucrativos, presta atendimento gratuito, de assistência social e educação especial a um numero de pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla, visando a formação de sua personalidade, empenhada em garantir o desenvolvimento integral das potencialidades, minimizando suas dificuldades, para melhor…