Inclusão Social Proteção E Defesa Dos Direitos Humanos

Passagem Serviços de Alta Complexidade São considerados serviços de Proteção Social Especial (PSE) de Alta Complexidade aqueles que oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem. Esses serviços visam a garantir proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou…

prestação de serviços à comunidade 1 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo Vanuchi Secretário Adjunto Rogério Sottili Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Carmen Silveira de Oliveira Copyright 2008 – SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos Esplanada dos Ministérios – Bloco T – sala 420 Edifício-Sede do Ministério da Justiça 70064-900 – Brasília – DF Fone: (61)…

A LIBERDADE E OUTROS DIREITOS – ensaios socioambientais. Direito Socioambiental. p. 165/186. - Livro 1 – Texto 1 O autor inicia o texto trazendo temas importantes inseridos na Constituição Federal de 1988, como o reconhecimento do direito autônomo e originário dos índios, a preservação e proteção ambiental, a preservação do patrimônio cultural brasileiro, e a reforma agrária como função social da propriedade. Mas relata que estes assuntos foram inseridos na Constituição da República depois de

126 PESQUISA TEÓRICA Família e trabalho social: intervenções no âmbito do Serviço Social Dalva Azevedo Gueiros Universidade Cruzeiro do Sul (Unicsul, São Paulo) Família e trabalho social: intervenções no âmbito do Serviço Social Resumo: Este artigo apresenta reflexões sobre família e trabalho social, com base em investigações no âmbito do Serviço Social1. Para tanto, tece considerações teórico-metodológicas e técnico-operativas sobre esses dois tópicos, demarcando a relação…

Aula-tema 03: Direito Constitucional Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) "é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país." A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucionaltemos como objetivo estudar a

AFONSO1 População em situação de rua Uma reflexão sobre as Políticas públicas O direito à cidade se manifesta como forma superior dos direitos:direito à liberdade, à individualização na socialização, ao habitat e ao habitar. O direito à obra (à atividade participante) e o direito à apropriação (bem distinto do direito à propriedade) estão implicados no direito à cidade. 2- POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA Uma reflexão sobre as Políticas Públicas …

OS SETE DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ORDEM CONTEMPORÂNEA Flávia Piosevan, em sua obra “Concepção contemporânea de Direitos Humanos: desafios e perspectivas”, destaca sete desafios considerados centrais à implementação dos direitos humano na ordem contemporânea. O primeiro refere-se à própria fundamentação dos direitos humanos. É o embate entre universalistas e os relativistas culturais a respeito do que de fato temos direito e quanto a sua abrangência. Enquanto…

Caderno de Direito Constitucional – 2006 Flávia Piovesan ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Direção Desembargador Federal Luiz Carlos de Castro Lugon Conselho Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz Desembargador Federal Antônio Albino Ramos de Oliveira Assessoria Isabel Cristina Lima Selau ___________________________________________ CADERNO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Organização Maria Luiza Bernardi Fiori Schilling Revisão Leonardo Schneider…

4 2. Linha do tempo dos direitos humanos 5 3. Estrutura dos Capítulos temáticos 9 4. Primeiro Compromisso 10 5. Segundo Compromisso 11 6. Terceiro Compromisso 13 7. Quarto Compromisso 15 8. Quinto Compromisso 16 9. Conclusão: Evolução das Práticas Empresariais para 18 Valorização da Diversidade 1. Introdução “O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social é uma Oscip…

ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS DIREITOS HUMANOS VOLTADO PARA O IDOSO Lucimar de Araújo Stelling Prof. César Guimarães Rio de Janeiro, 06 de maio de 2013 INTRODUÇÃO No Estados no âmbito de organizações internacionais como as Nações Unidas (ONU), o Conselho da Europa (CoE), a União Africana (UA) e a Organização de Estados Americanos (OEA), os direitos humanos visam salvaguardar a dignidade de…