Inclusão Social Proteção E Defesa Dos Direitos Humanos

Constituição de 1988, em seu artigo 227, deu o tom do que viria a ser o Estatuto. Em seguida, de acordo com os preceitos da Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU), de 1989, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aos 18 anos, decidiu mudar o rumo de sua vida, e, de atendida pela ONG Amar, passou a integrar sua equipe como educadora social, para atendimento de meninos e meninas em situação de rua. A primeira lição foi: decorar a Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990…

Criança e adolescente – sujeitos de direitos Resumo Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, sujeitos especiais porque pessoas em desenvolvimento. O reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, a serem protegidos pelo Estado, pela sociedade e pela família com prioridade absoluta, como expresso no art. 227, da Constituição Federal, implica a compreensão de que a expressão de todo o seu potencial quando pessoas adultas, maduras, tem como…

Doutrina das Nações Unidas para Proteção Integral e a Constituição Federal Brasileira, o Estatuto aparece como uma resposta humanitária à injustiça vivida por milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, pela precária situação da saúde, da educação, do desrespeito a liberdade, a dignidade e a convivência familiar e comunitária, possibilitando-lhes ascender ao status de cidadãos. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente, sujeito de direito, cidadania.…

TEORIA PLURIDIMENSIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: uma proposição epistemológica aplicada ao estudo do Direito Antonio Pereira dos Santos Júnior Acadêmico do curso de Direito, 2º ano, Campus de Marabá, UFPA Contato: a78.junior.santos@gmail.com Heraldo Elias Montarroyos Professor da Faculdade de Direito, Campus de Marabá, UFPA Contato: elias@ufpa.br : Resumo: o objetivo desta pesquisa é produzir uma teoria pluridimensional dos direitos humanos, observandoas variáveis: fato,

Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948) ..................................................1 2 Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5.º ao 15.º). ................................... 21 3 Regras mínimas para o tratamento de pessoas presas da ONU. ...................................................... 41 4 Programa Nacional de Direitos Humanos…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL I SUPERVISORA ACADÊMICA: Gabriela Brilhante Rabelo CRESS/Ce: 4881 PERÍODO: 14/04/2015 à 18/06/2015 GUIA DE ANÁLISE INSTITUCIONAL 1. INTRODUÇÃO O objetivo desse guia de análise institucional é proporcionar o conhecimento da instituição onde atualmente eu realizo o meu estágio acadêmico. Mostrando a dinâmica organizacional e administrativa do Cras Couto Fernandes e principalmente demonstrando as experiências…

2.1 O ESTATUTO DO IDOSO: BREVES PERSPECTIVAS HISTÓRICAS A velhice, para Ramos (2002, p.7), é um direito do ser humano. Há muito sempre foi um desejo humano viver mais, e, para ter-se a longevidade, procurou-se investir em pesquisas científicas e políticas públicas para a garantia de alcance à este direito, na dimensão conceitual que: 16 A longevidade foi uma conquista e uma vitória do ser humano. Mas o surpreendente é que depois de alcançar a possibilidade de uma vida longa ( os…

quinto semestre de grupo relata a atuação do assistente social mediante ao código de ética que proporcionará um estudo dos fundamentos do comportamento ético, valores morais, os princípios éticos e suas implicações no exercício da profissão do Assistente Social. Em nosso conceito ético significa; comportamento do individuo na sociedade, como ele deve agir diante de situações, onde ele convive, normas de convivência com o outro ser social, o respeito com o outro. …

PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NO AUTISMO 2012 ARACAJU/SE CÍNTIA DE ARAÚJO MENEZES MACÊDO PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NO AUTISMO Artigo apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Estácio de Sergipe – FASE, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito sob a orientação

............ 5.2 Processo de Inclusão de crianças com necessidades especiais em escolas públicas.............................................................................................................. 6. Relatórios referentes ao 2º estágio.............................................................................. 6.1 Relatório da visita ao idoso Institucionalizado – AMEM ....................... 6.2 Relatório da palestra: O processo de Exlusão /Inclusão da Mulher Negra ao…