Inclusão Social Proteção E Defesa Dos Direitos Humanos

HISTÓRICO O Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH/MT– é uma instituição fundada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos , vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com sede na cidade de Cuiabá, que tem como missão atuar articuladamente com órgãos federais, estaduais e municipais na atividade voltada à promoção, garantia e defesa dos direitos humanos de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social. Esta instituição foi…

forma indireta, pois parte da proteção do Estado. Uma forma de garantia legal é, portanto, a defesa da positivação de normas próprias para grupos diferenciados, possivelmente muito reivindicado pelas minorias. Grupos sociais muitas vezes reivindicam essa positivação normativa para que haja a efetividade no reconhecimento da diversidade e, consequentemente, medidas próprias para sua digna sobrevivência no corpo social. Normas e políticas que supostamente violam o direito à igualdade se…

APRESENTAÇÃO ( CARTA DA SECRETARIA DA SIMS) INTRODUÇÃO Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Todos os direitos humanos são universais, interdependentes, indivisíveis e inter-relacionados. A orientação sexual e a identidade gênero são essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso. Muitos avanços já foram conseguidos no sentido de assegurar que as pessoas de…

no Estatuto da Criança e do Adolescente os princípios do artigo 227, visando a elevação dos níveis de direitos humanos e cria também instâncias de exigibilidade como os Conselhos de Direitos, os Conselhos Tutelares, o Ministério Público, dentre outras instituições e instâncias institucionais que têm como função garantir os direitos previstos em lei. A adoção da perspectiva dos direitos humanos implica num modo especial de ver, entender e agir diante do mundo: este entendimento tem como…

Trabalho de Direitos Humanos Assunto: Estatuto da Criança e do Adolescente 1- O estatuto da Criança e do Adolescente rompeu com a Doutrina da Situação Irregular e adotou a Doutrina da Proteção Integral. A criança e o adolescente passaram a ser tratados como sujeitos de direitos tendo ainda alguns direitos especiais devido a sua condição de pessoa em desenvolvimento. Explique a diferença entre Doutrina da Proteção Integral e Doutrina da Situação Irregular. R: A Doutrina…

CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS – FCHJ COORDENAÇÃO DE DIREITO DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA II PROFA LUCIRENE DA SILVA CARVALHO 200 sugestões de temas na área de Direito 1- PROTEÇÃO JURIDICA DOS RECURSOS HIDRICOS 2 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3 - MEDIDAS PREVENTIVAS BÁSICAS E EFICAZES PARA A CONSERVAÇÃO DAS RESERVAS NATURAIS DA ÁGUA POTÁVEL NO BRASIL. 4 - RECURSOS HIDRICOS 5 - O Direito do Trabalho e o Menor. 6 - A Autonomia…

da Proteção Social Não Contributiva no Brasil. -- Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, UNESCO, 2009. Modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções fundantes – Aldaíza Sposati. Brasília, 19 de Julho de 2010 A autora: Aldaíza Sposati é professora titular do Programa de Estudos Pós – Graduados em Serviço Social da Pontífice Universidade Católica PUC – SP; coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Seguridade e Assistência…

NO CONTEXTO DA POPULAÇÃO ADULTA EM SITUAÇÃO DE RUA. 2) A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL PARA POPULAÇÃO DE RUA. 3) REDE SOCIOASSISTENCIAIS PARA POPULAÇÃO DE RUA. Em Setembro de 2005,a Secretária Nacional de Assistência Social, realizou o I Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua, onde foram discutidos, em conjuntos com movimentos sociais representativos desse segmento social,os desafios, as estratégias e as recomendações para formulação de…

INTRODUÇÃO O CRAS e uma unidade publica estatal, decentralizada responsável pelos serviços de proteção básica do SUAS, em áreas de vulnerabilidades, em Xinguara esta localizada em uma áreas estratégica que facilita seu acesso, foi inaugurado em 1 de3 março de 2009,antes os serviços era devolvidos através do PAIF ,eram financiadas através de recursos municipais ofertando serviços de caráter preventivo, protetivo e proativo de acordo com espaço delimitado e desponha de uma equipe compatível. O

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES TARSILA FLORES POLÍTICAS PÚBLICAS, DEFESA DE DIREITOS E A TEORIA ATOR-REDE: uma análise do programa de proteção aos defensores de direitos humanos Brasília – DF 2014 TARSILA FLORES POLÍTICAS PÚBLICAS, DEFESA DE DIREITOS E A TEORIA ATOR-REDE: uma análise do programa de proteção aos defensores de direitos humanos Trabalho de Monografia apresentado como requisito necessário à conclusão do Curso em Pós-Graduação Lato Sensu para obtenção do título de Especialista em