Inclusão Social Proteção E Defesa Dos Direitos Humanos

exercício de seus direitos e deveres como pessoa e em sua total inserção na sociedade brasileira com dignidade, respeito e qualidade de vida. Deste modo, neste tópico são aludidas as diretrizes relativas a diversas políticas públicas fundamentais para a nação. Trata-se de uma relação inicial, pois estamos tão somente no começo da elaboração do Plano de Governo, cabendo salientar a relevância destes temas para a prosperidade do país como um todo. II.I. ASSISTÊNCIA SOCIAL Em um…

de Assistência Social O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é uma unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O Cras atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica,…

Governo Federal POLÍTICA NACIONAL PARA INCLUSÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA Maio de 2008 Brasília/DF 2 APRESENTAÇÃO Este Documento apresenta a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua como forma de orientar a construção e execução de políticas públicas voltadas a este segmento da sociedade, historicamente à margem das prioridades dos poderes públicos. A presente Política é fruto das reflexões e debates do Grupo de Trabalho…

extensão Univali-mulher: aprendendo e ensinando cidadania, da Universidade do Vale do Itajaí/SC. O objetivo foi estimular o aprendizado dessas jovens sobre legislação, instigar à reflexão, à participação e inclusão social e ao empoderamento. Palavras-chave Cidadania. Inclusão social. Legislação. Criança. Adolescente. Child and Adolescent Statute: learning citizenship Abstract The objective of this paper is to introduce the Teenager and Child Statute in a playful way to girls…

MEC/SEESP, 2008 2. CARVALHO, Rosita Edler. Educação Inclusiva com os Pingos nos Is. 2. ed. Porto Alegre: Mediação, 2005. 3. BRASIL. RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (anexo o Parecer CNE/CP nº 8/2012) 4. SÃO PAULO. DECRETO Nº 55.588, DE 17 DE MARÇO DE 2010. Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências…

esclarecer a função social exercida pela Defensoria Pública, haja vista que as instituições do Estado Democrático de Direito não nasceram prontas e com efetividade instantânea, e sim, foram construídas e aperfeiçoadas ao longo dos anos ao custo da luta de seus membros, protagonistas do sistema de justiça e da sociedade. Para tanto será apresentada uma visão histórica sobre o surgimento do acesso à justiça, a fim de uma maior compreensão sobre o que vem ser este direito, além…

A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS Incluir quer dizer fazer parte, inserir, introduzir. E inclusão é o ato ou efeito de incluir. Assim, a inclusão social das pessoas com deficiências significa torná-las participantes da vida social, econômica e política, assegurando o respeito aos seus direitos no âmbito da Sociedade, do Estado e do Poder Público. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948 relaciona os…

SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO Sergipe 2012 BIBLOGRAFIA BRASIL, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Disponível em: ____________, Estatuto da Criança e do Adolescente, Brasília 1993. Disponível em: ___________, Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, Brasília, Fevereiro de…

Serviço Social – 8ª Série MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL POLO DE RIO VERDE- GO 18 de setembro de 2014. Professora EAD: Ma.Elaine Cristina Vaz Gomes Eudilia Andrade Malta RA 287416 Gleyce Kelly dos Santos Silva RA 346123 Maristela Fátima Zarpelon Rodrigues

ProgrAMA nACIonAl DE DIrEItoS HUMAnoS • Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil • Desenvolvimento e Direitos Humanos • Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades • Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência • Educação e Cultura em Direitos Humanos • Direito à Memória e à Verdade P n D H - 3 Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República PNDH–3 Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 Atualizado pelo Decreto nº…