politicas nacionais

Governo Federal

POLÍTICA NACIONAL
PARA INCLUSÃO SOCIAL DA
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Maio de 2008

Brasília/DF

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APRESENTAÇÃO
Este Documento apresenta a Política Nacional para a Inclusão Social da População em
Situação de Rua como forma de orientar a construção e execução de políticas públicas voltadas a este segmento da sociedade, historicamente à margem das prioridades dos poderes públicos. A presente Política é fruto das reflexões e debates do Grupo de Trabalho Interministerial para
Elaboração da Política Nacional de Inclusão Social da População em Situação de Rua, instituído pelo Decreto s/nº, de 25 de outubro de 2006, e composto pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério das Cidades, Ministério da Educação,
Ministério da Cultura, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da
Justiça, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Defensoria Pública da União, além da fundamental participação de representantes do Movimento Nacional de População de Rua
(MNPR), da Pastoral do Povo da Rua e do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais da
Assistência Social (CONGEMAS), representando a sociedade civil organizada. Ressalte-se o protagonismo que o público-alvo desta Política Nacional, por meio do MNPR, tem em todo o processo de avaliação e discussão das propostas.
A consolidação das idéias inseridas neste Documento percorre um processo necessário de discussão de seu texto nos diversos fóruns de debate de políticas públicas sociais, de forma a permitir a mais ampla participação de diferentes segmentos da sociedade.
Este Documento, além da Introdução, na qual se explanam os fatores que propiciam a reprodução do fenômeno população em situação de rua, está composto pelo tópico
Caracterização da População em Situação de Rua, onde há a descrição, com base na
Pesquisa Nacional da População em Situação de Rua1, do perfil sociodemográfico e econômico das pessoas em situação de rua. Mais à