Inclusão Social Proteção E Defesa Dos Direitos Humanos

Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes EIXO 1 – PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Diretriz 01 - Promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado, considerada as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política.…

Reimpressão 2013 EXPEDIENTE Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Rousseff Vice-Presidente da República Federativa do Brasil Michel Temer Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Campello Secretário Executivo Marcelo Cardona Rocha Secretária Nacional de Assistência Social Denise Ratmann Arruda Colin Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Arnoldo Anacleto de Campos Secretário Nacional de Renda e Cidadania Luis Henrique da…

Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não…

RESUMO Segundo estudos realizados pela ONU, a violência nada mais é do que a contradição do que os Direitos Humanos defendem, e, está presente na sociedade. A violência pode ser física, verbal, psicológica, ou sexual, escalada em diversos graus de seriedade. Em relação aos deficientes, quase não há dados estatísticos sobre como ou quantos são as pessoas violentadas. A maior vulnerabilidade ou até a incapacidade de comunicação faz com que a violência contra os deficientes…

Serviços Socioassistenciais. O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião ordinária realizada nos dias 11 e 12 de novembro de 2009, no uso da competência que lhe conferem os incisos II, V, IX e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Considerando a Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Considerando a Resolução CNAS n.º 130, de 15…

Municipal de Processo n° 003 de 01/05/1998 Assistência Social Registro Conselho Municipal da Criança e Processo n° 001 de 1992 do Adolescente CEBAS Processo 211.533.68 de 05/08/1968 JUSTIFICATIVA: A APAE de Passo Fundo é uma associação civil, filantrópica, de caráter assistencial, educacional, cultural, de saúde, de estudo e pesquisa, desportivo e outros sem fins lucrativos, presta atendimento gratuito, de assistência social e educação especial a 295 Pessoas com…

Ministério Público tem as portas abertas para que os cidadãos possam reivindicar a proteção de seus direitos. Basta que a pessoa que se sentiu lesada, procure a Promotoria de Justiça da sua cidade. É bom lembrar que, nesse sentido, o MP não deve ser acionado para proteção de direitos individuais ou assuntos particulares, e sim para causas coletivas. O Ministério Público é um rigoroso fiscal da lei e tutela os direitos indisponíveis, como o fornecimento de serviço de transporte…

PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I CARACTERIZÇÃO SOCIOINSTICIONAL Rio Branco - AC 2015 LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I CARACTERIZÇÃO SOCIOINSTICIONAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR para as disciplinas de: Estágio Curricular Obrigatório I do Serviço Social . 5º Semestre.…

complexidade do SUAS:  Proteção Social Básica  Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SUAS SÃO ORGANIZADAS NAS: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CRAS O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é a unidade pública da assistência social, de base municipal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à prestação de serviços e programas socioassistenciais da proteção…

MÓDULO I O QUE É ASSISTÊNCIA SOCIAL? • • • É direito do cidadão e dever do Estado, É Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, É uma política realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. (Artigo 1º da LOAS) O QUE NÃO É ASSISTÊNCIA SOCIAL? 1. Não é fazer caridade; 2. Não é realizar atividades com o objetivo de conseguir votos; 3. Não é atividade…