parecer social
O Centro de Referência em Direitos Humanos – CRDH/MT– é uma instituição fundada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos , vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com sede na cidade de Cuiabá, que tem como missão atuar articuladamente com órgãos federais, estaduais e municipais na atividade voltada à promoção, garantia e defesa dos direitos humanos de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social.
Esta instituição foi criada a partir do Decreto Estadual nº 907 de 19 de Dezembro de 2011 e regulamentada pela Portaria nº 006/2012/GAB/SEJUDH em 31 de janeiro de 2012.
2 - O QUE É O CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS?
É um espaço de promoção da cidadania cujas atividades se baseiam no respeito aos direitos humanos, no enfrentamento das situações de preconceito e violências de todas e quaisquer formas de exclusão e de intolerância.
3 - Quem é o Público-Alvo do CRDH?
Todas as pessoas vítimas de abusos, maus-tratos, negligência, abandono, intolerância, desrespeito, preconceito e/ou discriminação. Entre os grupos e pessoas mais vulneráveis estão crianças, adolescentes, idosos(as), mulheres, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais – LGBT, ribeirinhos(as), pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, pessoas atingidas por hanseníase, coletores(as) de materiais recicláveis, pessoas negras, indígenas, ciganas, quilombolas, egressos(as) do sistema prisional, profissionais do sexo, refugiados ambientais, população carcerária, pessoas economicamente empobrecidas, beneficiários de programas sociais, entre outros. São atendidas também pessoas vítimas de intolerância religiosa, de trabalho escravo, de xenofobia e de conflitos agrários. Dentre outras vítimas de violação dos direitos humanos.
4 - Quais serviços são prestados pelo CRDH?
Recebemos demanda de todo o Estado de Mato Grosso e atuamos articuladamente com as redes de saúde, justiça, segurança pública, assistência