Incisos X Ao Xxx Do 5 Art

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FORTALEZA/CEARÁ Reclamação Trabalhista MARIA, brasileira, casada, advogada, OAB/CE nº: 23.810, inscrita no CPF sob o nº XXX, no RG sob o nº: XXXXX, CTPS nº: XXX, série 002-0/CE, PIS: XXXXX, com endereço à Avenida XXXXX, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em desfavor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E APOIO À GESTÃO EM SAÚDE, organização…

PROCESSO Nº : XXX/20XX ASSUNTO : Tomada de Preços nº XXXXX OBJETO : Contratação de empresa de prestação de serviços de consultoria para elaboração de plano estratégico de tecnológica da informação – PETI. Em atendimento ao Despacho do senhor fulano de tal, cargo....(fl. xxx/xxx), em que justifica o cumprimento à determinação superior, passamos a analisar a regularidade dos procedimentos adotados na realização do certame licitatório, na modalidade de Tomada de Preços nº xxx/2010,…

alterações da Lei 7.510/86 c/c art. 790 § 3° da CLT, ser pessoa juridicamente pobre, sem condição de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, motivo pelo qual faz jus a gratuidade de justiça e à assistência gratuita integral. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA O RECLAMANTE não se submeteu à Comissão de Conciliação Prévia em razão das liminares conferidas em ADINS, que faz prevalecer o artigo 5º, inciso XXXV da…

professor, portador do RG XXX, inscrito no CPF XXX residente na Rua do Milho nº 100, CEP XXX, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, vem por intermédio de seu advogado devidamente constituído, através de instrumento de procuração conforme dispõe o art. 39, I do CPC propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM DANO MORAL em face de SANTUNG, inscrito no CNPJ nº XXX, localizado na Rua das Rosas nº 100, CEP XXX, Curitiba, Paraná e CASAS PARAIBANAS, inscrita no CNPJ nº XXX,…

da Cédula de Identidade nº xxxxxx-x, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado na Rua X, nº xx, bairro Z, Município Y, Estado F, por seu advogado abaixo assinado (anexo I), com escritório situado na Rua F, nº xx, bairro J, nesta cidade, onde receberá as intimações deste digníssimo juízo, vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO com fulcro nos artigos 164, inciso I, do Código Tributário Nacional e

ÚNICA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxx/xx. XXX XXX XXX, brasileiro, divorciado, lavrador, portador da cédula de identidade nº XXX e CTPS nº XXX – série XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX,Nº X, Bairro X, CEP XX.XXX-XX, Cidade x/xx, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração pública em anexo, com endereço profissional situado na Rua xxx, nº x, Bairro x, nesta cidade, endereço que indica para os fins do art. 39, inciso I do CPC, vem…

JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA/DF. Inquérito n. x x x x x LUCAS PINHEIRO, brasileiro, solteiro, Profissão, portador do RG n° xxxxxxx, e CPF n° xxx xxx xxx xx, residente e domiciliado na QR 406, conj. 12, casa 20, Samambaia/DF . vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio da procuradora do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – NPJ/UCB, com fulcro nos artigos 310 do Código de Processo Penal, com fundamento no art. 5˚ LXVI, da…

artigo 5º, inciso 1 LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) e na Lei nº 1.060/50, com as devidas alterações dadas pela Lei nº 7.510/86. 2 – DOS FATOS A Reclamante foi admitida de fato aos serviços da Reclamada em XX/XX/XX com salário inicial de R$ XXX,XX, exercendo as funções de XXXXX (Doc. 00/00). Em XX/XX/XX, passou a exercer a função de .........., passando a perceber o montante de R$ X.XXX,XX, bem como, Vale Alimentação no valor de R$…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL. XXX, brasileira, separada judicialmente, MAIOR DE 65 ANOS, aposentada, portadora do RG n.º XXX, inscrita no CPF/MF sob o n° XXX , residente e domiciliada na Rua XXX, XX ap. XX, XX, São Paulo, SP, CEP: XXX, por seus advogados infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência., com fundamento no artigo 3, inciso I, da Lei 9.099/95, artigo 273 do Código de Processo Civil, artigo…

CEP: 60170-001, com fulcro as disposições do Art. 5º., Inciso X, da Constituição Federal de 1988, combinação com os preceitos do Art. 6º, VII, da Lei Nº. 8.078, de 11 de Setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e dos o Arts. 186, 389, 927 a 943, do Código Civil Brasileiro, na forma preconizada pelo Art. 3o, inciso I da Lei Nº 9.099/95, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE O Requerente é pobre, na acepção do Art. 2º., § único, da Lei Nº.…