Incisos 5º Da Constituição

1 1º KIT DE PERGUNTAS COM GABARITO COMENTADO PELO CAPITÃO ESTRELA SOBRE DIREITOS POLITICOS NA CONSTITUÍÇÃO FEDERAL, RETIRADOS DE PROVAS ANTERIORES REALIZADAS POR DIVERSOS ORGÃOS NO BRASIL . PROFESSOR: CAPITÃO ESTRELA Obs: Se você tiver dúvida mande seu questionamento para o eneasestrela@hotmail.com E-MAIL: SETEMBRO DE 2010. OBS: O OBJETIVO DESTE TRABALHO É MOSTRAR COMO PODEMOS DAR VIDA AOS NOSSOS CONHECIMENTOS TEÓRICOS, OU SEJA, COMO AS PERGUNTAS COSTUMAM CAIR EM CONCURSO…

tem uso restrito no âmbito político para designar o exercício dos direitos políticos. A nossa Constituição evidentemente ao tratar da nacionalidade como direito fundamental, consta do Capítulo III, do Título II, prevê os direitos fundamentais, nossa constituição aborda evidentemente o sentido jurídico de nacionalidade como o vínculo entre os indivíduos e o Estado Brasileiro. Outrossim, a nossa Constituição adota um critério misto de atribuição de nacionalidade na condição de nato,…

igualdade, também constante no artigo 5º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF). O artigo 2º mostra a igualdade de direitos e liberdades sem distinções de qualquer espécie ou natureza, inclusive no âmbito político. Já o artigo 3º trata do direito à vida, liberdade e segurança, em concordância com o artigo 5º, caput, da CF. O artigo 4º e 5º repudiam a escravidão e a tortura respectivamente; os quais correspondem ao artigo 5º, inciso III, da CF. O artigo…

consolidando outros direitos, entre estes, os direitos sociais, que são decorrentes da própria existência da sociedade. A constitucionalização dos direitos humanos fundamentais trouxe a sua normatividade, bem como a sua inserção dos direitos na Constituição, para que assim estes direitos possam ter uma garantia jurisdicional. A vida é um direito fundamental do ser humano, pois sem a vida, não há o que se falar em outros direitos, o direito de viver, o direito de nascer, mais também de…

não contribui para uma fecundação e procriação, considerando-a uma transgressão a ordem natural dos acontecimentos, um pecado, pervessão, de acordo com os mandamentos bíblicos. Argumentos a favor do casamento homoafetivo 1ºSegundo art.5º, inciso 2 da constituição federal de 1988, o qual reza: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida,à liberdade,à…

sentido, tem o presente trabalho o objetivo de realizar uma abordagem do tema, destacando (a) o que se consideram "dados" para fins jurídicos; (b) qual o significado mais adequado, do ponto de vista lógico-hermenêutico, a ser dado à redação do inciso XII do artigo 5º da CF no que específico; (c) se existe no ordenamento nacional um "direito fundamental ao sigilo de dados" genericamente considerados; e (d) quais dados estão ou não cobertos pelo direito ao sigilo para fins de investigação…

br/fsp/opiniao/61955-a-oab-e-a-assistencia-juridica.shtml Título: O ASSUNTO DE HOJE: A DISPUTA PELA DEFESA DOS POBRES. Data da reportagem: 21/08/2012. Direito ou Garantia Individual ou Coletiva abordado pela reportagem: Assistência Jurídica. Previsão Legal: atr. 5º inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. Síntese da reportagem e fundamentação do enquadramento da mesma ao Direito ou Garantia Individual ou Coletiva nela relacionado: A reportagem tem como contexto a disputa…

JURÍDICA 2.1. PRELIMINARES 2.1.1. Incompetência da Justiça Estadual: violação aos artigos 5º, inciso LIII e 109, inciso V da Constituição da República. Nulidade do processo: artigo 564, inciso I do Código de Processo Penal. Preliminarmente, pugna-se pelo reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual para apurar e julgar o presente processo, consoante se passa a expor. O artigo 109, inciso V, da Constituição da República estipula que será da competência da Justiça…

Art 5º inciso II da constituição federal. B) São gratuitos a todos os brasileiros, na forma da lei, os registros civis. R: Alternativa incorreta por apresentar que todos os brasileiros tem o direito de obter os registros civis de forma gratuita, porem no artigo 5º inciso LXXVI, diz que só serão gratuitos para os reconhecidamente pobres. C) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. R: Alternativa correta, por apresentar de forma concreta o que é relatado no Art.…

artigos 5º, inciso II e 7º, inciso XXIX da Constituição Federal, no tocante ao não reconhecimento da prescrição; violação ao artigo 5º, inciso II da Constituição Federal ao não reconhecer a aplicação do artigo 31, da Lei 9656/98 e aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, em relação a determinação de manutenção do plano de saúde e, a violação ao artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal ao negar vigência aos artigos 461, parágrafo 4º do CPC e 412 do Código Civil. A violação a…