Incidência Legal Economica E Fiscal

regimes diferenciados e especiais, bem como o tratamento relacionado à escrituração fiscal digital instituído com a implementação do EFD Contribuições. CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS 1. Aspectos Práticos Gerais do PIS/COFINS 2. Regime Cumulativo 3. Regime Não-Cumulativo 4. EFD Contribuições 5. Regime Monofásico e Substituição Tributária 6. Importação 7. Operações Específicas 8. Retenções 9. Aspectos Legais CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS AGENDA 1. Aspectos Práticos Gerais do…

Proteção. 2.2. Principio da Irrenunciabilidade de Direitos. 3. O imposto de renda e suas hipóteses de incidência: breves considerações. 4. Dos acordos trabalhistas e a supressão da incidência do Imposto de Renda. Resumo: A partir dos fundamentos do Direito do Trabalho, o presente ensaio visa analisar a realização dos acordos homologados na Justiça Laboral e a freqüente supressão da incidência tributária do Imposto de Renda em razão da determinação voluntária da natureza das verbas…

E FUNÇÃO DA CONTROLADORIA DENTRO DA EMPRESA 3 2.4 ORGÃO REGULAMENTADOR PARA O TRABLAHO ATUARIO 4 2.5 REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO DO PIS E COFINS, AS DIFERENÇAS ENTRE ELES E O IMPACTO NO PLANEJAMENTO TRIBUTARIO 4 2.6 ELISÃO E EVASÃO FISCAL 5 2.7 AUDITORIA INTERNA E EXTERNA, APLICABILIDADE E CARACTERISTICAS 6 2.8 A IMPORTANCIA DOS CONTROLES INTERNOS 7 3. CONCLUSÃO 8 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1. INTRODUÇÃO O texto infracitado ira abordar de forma…

A ELISÃO FISCAL COMO UM DIREITO DE ECONOMIZAR TRIBUTOS Priscila Ferreira Jorge Advogada em Fortaleza-CE 2011 RESUMO A Elisão Fiscal é um instituto jurídico que permite ao contribuinte encontrar na lei maneiras de economizar tributos. Este artigo aborda a literatura teórica nacional, acerca do estudo jurídico da elisão fiscal, com o objetivo de analisar seus principais conceitos doutrinários e fundamentação jurídica, princípios e normas que permitem sua execução.…

nasceu com o combate aos efeitos econômicos do imposto sobre o volume de vendas e com a concepção econômica de serviço como produto. No Brasil, essas vendas foram oneradas com dois impostos, ICMS e ISS, atribuindo competência tributária a duas entidades políticas diferentes: Estados e Municípios. No Brasil o ISS tem por objeto a prestação de serviços, tomando este vocábulo em sua concepção econômica. Desde o início, o legislador considerou como serviço diversas operações, não…

de Carvalho Figueiredo1 1 INTRODUÇÃO O fenômeno da incidência tributária2 faz nascer para o Fisco o direito subjetivo de exigir de alguém o cumprimento de uma prestação pecuniária ou de uma obrigação de fazer. Este alguém é denominado sujeito passivo tributário, pois ocupa o pólo passivo da obrigação tributária, enquanto o Fisco3 figura no pólo ativo. Assim, a hipótese de incidência tributária, ou antecedente da norma de incidência tributária, formada pelo critério material…

os sociais, filantrópicos, culturais, recreativos, religiosos, artísticos, etc., que vêm ganhando importância nos últimos anos. 1.4. Sobre o TERCEIRO SETOR que vamos discorrer, uma vez que ele – apesar das imunidades - também tem suas obrigações legais a cumprir, incluindo as tributárias que, em caso de não cumprimento pelos responsáveis diretos das entidades que representam, podem incorrer em CRIME TRIBUTÁRIO. 1.5. Por todos os emaranhados de obrigações, ganhou importância a…

das inconstitucionalidades decorrente do poder constituinte derivado e das normas legais e infralegais produzidas em decorrência do exercício da competência tributária das pessoas políticas. No entanto, após um breve período de maturação das normas, é possível lançar novas luzes sobre temas tão debatidos, aproveitando os ensinamentos dos juristas que debruçaram-se sobre os diversos reflexos das novas incidências tributárias na vida das pessoas físicas e jurídicas. O presente estudo tem por

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: “Incidência e Crédito Tributário” SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNICA TRIBUTÁRIA. DATA – 09/08/2008 1. A partir da lei (fictícia) abaixo, responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º - Constitui fato gerador do Imposto Predial e…

IBET Nome : ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA Seminário I - Isenções Tributárias e a Regra-Matriz de Incidência Tributária Data: 07/02/2014 2014 1- ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO-INCIDÊNCIA ANISTIA REMISSÃO Dispensa de tributo por meio de lei (Infraconstitucional) Impede a cobrança do tributo (Constitucional) Fatos que estão fora do alcance da norma Ato, normalmente do Poder Legislativo Estadual, que