Incidência Legal Economica E Fiscal

externalidades. Isso explica ocorrências em que bens privados puros são produzidos pelo setor público por conta de envolverem conjuntamente, por exemplo, um bem público. Pelo lado institucional, o Estado tem o papel de regular muitas atividades econômicas, como o caso do monopólio natural, para compensar falhas decorrentes de poder de mercado. Por fim, explicou o crescente tamanho do setor público, tanto pela demanda de serviços públicos, ligada à industrialização e à urbanização, quanto…

o rendimento das pessoas colectivas (IRPC). Sabido é que na área fiscal, para o efeito de tributação não importa a legalidade do rendimento que incide a tributação, mas sim o facto do mesmo ser tributado. Sendo o IRPC o tema em destaque, cabe-nos trazer todos aspecto ligados a este, como forma a dar maior relevo ao trabalho. Falar-se-á da incidência subjectiva; objectiva; transparência fiscal; período de tributação; da isenção fiscal, bem como da determinação da matéria colectável. Para…

contribuinte, mesmo se tendo vários estudos direcionados na busca de solução para essa questão, pois, embora a reforma tributária procure reestruturar o seu sistema fiscal para que o sujeito passivo cumpra suas obrigações perante o fisco e dessa forma ocorrerá uma diminuição em relação a sonegação fiscal e também o combate da guerra fiscal, não tem sido fácil encontrar a melhor solução vez que Estados e União discordam em alguns casos específicos. Diante dessas dificuldades escolheu -se…

CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações Quanto ao ICMS ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL 3. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO 4. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS 5. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO 6. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES 7. CRÉDITOS DO IMPOSTO 8. DOCUMENTOS FISCAIS 9. ENTREGA DE MATERIAIS ADQUIRIDOS DIRETAMENTE NA OBRA 10. LIVROS FISCAIS 11. BASE LEGAL 1. INTRODUÇÃO Na presente matéria, veremos o tratamento tributário a ser praticado nas operações…

e interligados com o tema. Falaremos a seguir dos principais impostos em Moçambique, mostrando a incidência destes e apresentando os principais casos de isenção dos mesmos. Iremos desenvolver também sobre a importância da fiscalidade na gestão financeira e como deve ser o comportamento dos gestores financeiros face ao impacto dos impostos. Por fim procederemos a criação de uma realidade económica mostrando o impacto dos impostos durante o exercício de toda a sua actividade e como a…

A presente abordagem visa analisar a hipótese de incidência, fato gerador e tributação sobre a atividade ilícita. Quanto às fontes, utilizaram-se jurisprudência (STF – informativo; STJ); doutrina; argumentação (silogística, dedutiva). Em relação as duas primeiras temáticas (H.I e F.G), o Código Tributário Nacional apresenta uma linguagem duvidosa, ao confundir os conceitos (art. 114 do CTN). Ademais, a atividade ilícita aparenta ensejar incidência tributária (pecunia non olet). 2.…

de apoio Professor Ms Valdir Amorim Professor Ms Anísio Alves de Medeiros São Paulo: 2011 1 Índice I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIX Sumário: Sistema tributário nacional Imunidades, isenções,e não incidência Legislação tributária Tributos Tributação das pessoas jurídicas Planejamento tributário Elisão e evasão Crimes tributários Conceito clássico de planejamento tributário Êxito na elaboração do planejamento tributário Tributos não…

SEMINÁRIO VII IMPOSTO SOBRE A RENDA 1. Componha a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda (pessoafísica e jurídica) e discorra sobre sua sujeição aos princípios da generalidade,universalidade e progressividade inclusive no que concerne à construção da RMIT.Posteriormente, relacione estes princípios, caso seja possível, com o da capacidadecontributiva e com a ideia de “justiça fiscal”. 1. Imposto de renda pessoa física: a) Critério material: auferir renda ou…

aplicar todas as regras inerentes à tributação de forma inequívoca. Dois fatores determinam a relevância dos impostos indiretos no atual contexto dos negócios. O primeiro é a convicção dos empresários de que tais impostos representam o maior ônus fiscal das empresas. O segundo é a consciência empresarial do significativo grau de sofisticação e complexidade da legislação pertinente. A Auditoria Tributária tem como atribuição a minimização dos saldos contábeis, ou a diferença…

regulamenta; a incidência/ não incidência; imunidade e isenção. Serão demonstrados modelos de planejamento tributário que possam gerar Elisão Fiscal para o tomador e prestador de serviço, tanto pessoa física como jurídica. Iniciamos por entender que essas retenções são antecipações de pagamentos que podem ser compensados desde que não haja impedimento fiscal ou legal. O responsável pelo planejamento tributário, precisa ser cauteloso no momento da análise para não confundir Elisão…