Incidência Legal Economica E Fiscal

Introdução O planejamento fiscal ou Planejamento tributário é uma forma de minimizar os custos fiscais, respeitando a lei de forma integral, atividade lícita, e devidamente tutelada na forma jurídica. Esta é um direito subjetivo do sujeito passivo, no que diz respeito as suas obrigações fiscais, mas é também fundamental para a segurança das relações tributárias. Do ponto de vista dos contribuintes, quem usufrui do planejamento fiscal, o objetivo deste é a minimização da fatura fiscal,…

objetivo sintetizar de maneira simples, os tributos que incidem sobre as importações e exportações de bens e serviços, além dos benefícios fiscais que podem ser concedidos para essas operações sob a ótica da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e demais legislações ordinárias. Conhecer esses benefícios fiscais permite aprimorar o planejamento fiscal das empresas que atuam com comércio exterior e ainda descobrir formas de minimizar os efeitos da tributação. Isso pode…

políticas. Há formas legais e ilegais de se esquivar dessa enorme carga tributária, quais sejam, a elisão fiscal, também conhecido como o famoso planejamento tributário que serve para evitar a incidência do tributo, reduzir o montante do tributo e retardar o pagamento do tributo. A sonegação fiscal que é um modo ilegal que é agir com fraude, astúcia para eximir-se do pagamento de certos tributos, ou para uma significativa diminuição de seu valor, também a evasão fiscal que é…

na organização. A sobrevivência e o crescimento a longo prazo, porém, dependerão diretamente da forma como tais riscos serão gerenciados. (SANTOS, 2002, p.27). Segundo Santos (2002) os riscos do macro ambiente se classificam em: • Riscos Político-Legais • Riscos Econômicos • Riscos Demográficos • Riscos Naturais • Riscos Tecnológicos • Riscos Sociais Riscos do Ambiente Setorial: Os riscos setoriais são os mais próximos das operações da empresa, e por isso não são necessariamente mais…

5. CIÊNCIAS ATUARIAIS. 6. PLANEJAMENTO, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. 7. PLANEJAMENTO TRIBUTARIO. 8. REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO QUAL A DIFERENÇA DO PIS E COFINS NESSES REGIMES. 1. INCIDENCIA DE REGIME CUMULATIVO 2. INCIDENCIA DE REGIME NÃO CUMULATIVO 9. ELISÃO E EVASÃO FISCAL. 10. AUDITORIA 11. SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL 1. O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL E SUAS COMPLEXIBILIDADE 2. OS TRIBUTOS. 3. A DISTRIBUIÇÃO DA COMPETENCIA 12. CONCLUSÃO. …

ARRECADAÇÕES GERÊNCIA DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS – GETM A GUERRA FISCAL EM MATÉRIA DE ISS E A EXIGÊNCIA DE TRIBUTO E IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A CONTRIBUINTES NÃO ESTABELECIDOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO. Introdução: Com certa freqüência tomamos conhecimento de fatos e medidas legais que evidenciam a existência da guerra fiscal entre os Estados membros da Federação. A chamada “Guerra Fiscal” pode ser descrita como sendo a renúncia fiscal do ente tributante com vistas a…

trabalho, do capital, da combinação de ambos, e também de proventos de qualquer natureza. Esses proventos correspondem a todos os valores que têm natureza de acréscimo patrimonial, mas não derivam do capital ou do trabalho. Considerando que a definição legal abrange todas as espécies de incrementos ao patrimônio, pode-se dizer que, implicitamente, estabeleceu que o tributo incide sobre o acréscimo patrimonial. Esse acréscimo patrimonial representa riqueza nova, decorrente justamente do…

Tema Elisão Fiscal 2. JUSTIFICATIVA O Brasil, em relevância social e jurídica. O empresariado não consegue saber exatamente o que é possível se economizar ou até mesmo deixar de pagar, em se tratando de questões tributárias, como observa Sérgio Marques Gonçalves em “o empresário moderno e as questões tributárias”. Muitos nem sabem que isso é possível sem que se incorra em condutas ilícitas. Dá-se o nome de Elisão Fiscal para isso,…

profissional, obrigatório a todo atuário, far-se-á no órgão regional competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social e constará de livro próprio. A seguir destacam-se, os regimes de incidência do PIS e da COFINS. O regime da cumulatividade, muito questionado na doutrina em função da sua incidência em cascata em toda cadeia de produção, não possui um conceito próprio capaz de lhe dar conteúdo jurídico. Em outras oportunidades já expliquei aqui qual a "diferença" entre…

regulamenta; a incidência/ não incidência; imunidade e isenção. Serão demonstrados modelos de planejamento tributário que possam gerar Elisão Fiscal para o tomador e prestador de serviço, tanto pessoa física como jurídica. Iniciamos por entender que essas retenções são antecipações de pagamentos que podem ser compensados desde que não haja impedimento fiscal ou legal. O responsável pelo planejamento tributário, precisa ser cauteloso no momento da análise para não confundir Elisão…