Incidencia Direta

sujeitas à incidência do ICMS, praticadas pelo contribuinte detentor do regime especial de tributação, previsto no Decreto nº. 22.199/2011 deverão ser declaradas na Escrituração Fiscal Digital (EFD), detalhadamente, por meio de ajustes provenientes de documentos fiscais, conforme orientações a seguir: 1. Registro 0460: TABELA DE OBSERVAÇÕES DO LANÇAMENTO FISCAL 1.1 Cadastrar o texto descritivo abaixo, representativo da observação do lançamento fiscal atinente à operação sujeita à…

imposto sobre produtos industrializados (IPI) índice sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212./2010(RIPI/2010) O campo de incidência de impostos abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares. 2-INDUSTRIALIZAÇÃO Caracteriza industrialização qualquer…

bem como do desempenho do sistema de saúde, devem refletir a situação sanitária de uma população e servir para a vigilância das condições de saúde. A construção de um indicador é um processo cuja complexidade pode variar desde a simples contagem direta de casos de determinada doença, até o cálculo de proporções, razões, taxas ou índices mais sofisticados, como a esperança de vida ao nascer. A qualidade de um indicador depende das propriedades dos componentes utilizados em sua formulação…

ASPECTOS FISCAIS DA EXPORTAÇÃO 2.1 - Quais são os incentivos fiscais do fabricante nas exportações diretas?s exportações diretas, ou seja, quando o fabricante vende diretamente ao importador no exterior, desfrutam dos seguintes incentivos fiscais, independente de o produto ser primário, semi elaborado ou manufaturado: Isenção de pagamento do IPI; Não incidência de pagamento do ICMS; Manutenção dos créditos fiscais de IPI e ICMS gerados nas compras de matérias-primas, produtos…

tributada. Não é a posse direta do locatário, do comodatário, do arrendatário de terreno, do administrador de bem de terceiro, do usuário ou habitador (uso e habitação) ou do possuidor clandestino ou precário (posse nova etc.). A posse prevista no Código Tributário como tributável é a de pessoa que já é ou pode ser proprietária da coisa.” [...] (Recurso Especial nº 1.327.539/DF. Relator: Ministro Humberto Martins. Publicação: DJe, 20 ago. 2012) Regra matriz de incidência do IPTU…

Art. 115). Importante ressaltar que fato gerador e hipótese de incidência, apesar de serem utilizados como sinônimos, tem significado diverso. Hipótese de incidência vem a ser a descrição, contida na lei, da situação necessária e suficiente ao nascimento da obrigação tributária enquanto fato é a concretização da hipótese, é o acontecimento do que fora previsto. Entretanto, para fins de obrigação tributária, a hipótese de incidência é sempre considerada como fato, objetivamente.…

definido como um processo vigo-roso de expulsão do conteúdo gástrico pela boca. Dentre os fatores predisponentes e desencadeantes temos: Fatores inerentes ao paciente: idade: ocorre numa incidência muito baixa em crianças de até um ano de idade, sofrendo um aumento gradativo até a adolescência5. A incidência em adultos é de 25 a 40%6, conforme o grupo estudado e a técnica anestésica empregada. Acima de 70 anos, a taxa sofre uma queda significativa6. sexo: entre os adultos, as…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Seminário I – Regra matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos…

energia que atinge indiretamente a superfície terrestre e que se mede em Langley, que corresponde a cerca de 16 % da radiação solar incidente no topo da atmosfera - De forma direta – radiação solar direta – radiação que atinge o planeta diretamente e que corresponde a cerca de 32% • Radiação solar global (48 %) = radiação direta + radiação difusa 32% 16% Quando a…

diversos métodos de avaliação de estoques e suas implicações nos custos da empresa. DEFINIÇÃO São os custos que podemos apropriar diretamente aos produtos, e variam com a quantidade produzida. Exemplo: Material Direto e Mão-de-obra Direta. Sua apropriação pode ser direta, bastando que exista uma medida de consumo, como kg, horas-máquinas, horas-homens trabalhadas etc. MATERIAL DIRETO É o custo de qualquer material diretamente identificável com o produto e que se torne parte…