Incidência Legal Economica E Fiscal

com o tipo de operação, conforme a política monetária adotada pelo Poder Executivo através do Banco Central. O IOF - imposto sobre operações financeiras - pode ser cobrado em quatro situações, e cada uma delas tem sua própria regra-matriz de incidência. Na verdade, a expressão Imposto sobre Operações Financeiras é utilizada para denominar quatro impostos específicos, autônomos e independentes, conforme nos ensina Roberto Quiroga Mosquera, em Tributação no Mercado Financeiro e de Capitais. São

hipótese de incidência do ISS, como imposto de competência municipal, estabelecendo os critérios destinadas a distinguir as atividades sujeitaS a tributação pelo ISS. Além dos princípios, limitações e garantias constitucionais aplicáveis a todos os tributos, o ISSQN é regido pelas disposições do art.156.III que confere competência aos Municípios para instituir o ISS. CONCEITO DE SERVIÇO Assim como os conceitos de mercadoria e de circulação econômica são…

planificação, processo que leva ao estabelecimento de um conjunto coordenado de ações (pelo governo, pela direção de uma empresa, etc.) visando à consecução de determinados objetivos; elaboração de planos ou programas governamentais, especialmente na área econômica e social. Já financeiro significa, relativo às finanças, à circulação e gestão do dinheiro e de outros recursos líquidos. Contudo, o conceito de planejamento financeiro tem-se a junção desses dois conceitos levados para um…

Contabilidade tributária introdução a contabilidade tributária Principais funções atividades da contabilidade tributária Normas para escritura ação dos livros contábeis fiscais societário Escrituração fiscal contabilização dos tributos indiretos ISS, ICMS, IPI. Folha de pagamento critérios para cálculo contabilização dos encargos sociais provisões para férias 13º salário. Imposto de renda contribuição social sobre lucro das pessoas jurídicas. Imposto de renda pessoa física. …

TRIBUTÁRIA: ELISÃO E EVASÃO FISCAL RIO DE JANEIRO 2013-01 INTRODUÇÃO No trabalho a seguir explicaremos duas formas existentes para evitar o pagamento de tributos, visto que, conforme conhecimento de todos, o nível de tributação sobre as empresas e pessoas físicas no Brasil é absurdo, chegando a inviabilizar certos negócios, fazendo com que muitas empresas quebrem com elevadas dívidas fiscais. Uma das maneiras acontece de forma legal (elisão fiscal) e…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Leonardo Mortensen Nunes Ferreira Orientador: Prof. Dr. Alexandre Naoki Nishioka RIBEIRÃO PRETO 1 2013 2 LEONARDO MORTENSEN NUNES FERREIRA A ELISÃO FISCAL, A EVASÃO FISCAL E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de…

Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas 09 1.2.5 Contribuições municipais e do Distrito Federal 09 Capítulo 2 Princípios Constitucionais Tributários 2.1 Princípio da legalidade 10 2.2 Isonomia tributária 10 2.3 Irretroatividade tributária 10 2.4 Anterioridade 10 2.5 Noventena 11 2.6 Reserva de Lei Complementar 11 2.7 Reserva de lei para renúncia fiscal 12 Capítulo 3 Elementos Fundamentais…

União instituir contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas? Porque oberva o art. 149 da Constituição Federal prevê as contribuições sociais, as contribuições de intervenção no domínio econômico (de caráter extrafiscal, caracterizadas pela finalidade interventiva específica) e as contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Contribuições sociais são aquelas destinadas a financiar a…

Planejamento Tributário Finalidade: O planejamento tributário tem três finalidades, a primeira é evitar a incidência do fato gerador do tributo. Por exemplo, substituir a maior parte do valor do pró-labore dos sócios de uma empresa, por distribuição de lucros, pois desde janeiro de 1996, eles não sofrem incidência do importo de renda, nem na fonte, nem na declaração. O objetivo é evitar a incidência do INSS (20%) e do IR na fonte (até 27,5%) sobre o valor retirado como lucros em…

para ser bem sucedido em seu trabalho, que depende em grande parte, da exatidão dos números para total clareza das informações. Pois é esse estudo que tem proporcionado ao administrador descobrir aplicações realmente úteis em questões nas áreas econômicas, financeiras e resoluções de problemas da empresa. A contabilidade também oferecerá ao administrador capacidade de analisar, relacionar, comparar, sintetizar, criar e resolver problemas. A contabilidade e o contador também devem…