Incidência Legal Economica E Fiscal

SONEGAÇÃO OU ELISÃO? INTRODUÇÃO: Diante das mais variadas crises econômicas e a ampla concorrência, as organizações vêem enfrentando grandes dificuldades para alcançar seus objetivos. Neste ínterim, ganha mercado quem consegue reduzir os seus custos, inclusive no que tange aos tributos, porém, para isso alguns utilizam de meios legais e outros não. OBJETIVO: Demonstrar que com a utilização da elisão é possível reduzir os gastos tributários sem punição

Constitucional e Administrativo pela UNIGOIÀS RESUMO A Gestão Tributária é algo essencial à saúde econômica das empresas, e por isso, não pode de forma alguma ser dissociada da própria gestão financeira. Uma adequada gestão dos tributos contribui diretamente para a melhoria do fluxo de caixa de uma organização, mas, por outro lado, se mal aplicada poderá lhe trazer sérias complicações econômicas (além de civis e penais), passíveis até mesmo de inviabilização do próprio negócio. Embora…

[pic] ELISÃO FISCAL X EVASÃO FISCAL São Paulo 2013 ALUNOS PARTICIPANTES DA PESQUISA ELIANA ALVES FERREIRA 613106000 FLAVIO DOS ANJOS ANTONIO 613108732 GISELE APARECIDA DA SILVA 613108523 IGOR RAFAEL CENTOLA 613106631…

que representa boa parcela de consumo do lucro. Com objetivo de reduzir tais custos, houve a necessidade de buscar meios legais, meios esses que possibilitassem a redução do custo tributário. Nasce então, a figura do planejamento tributário, onde se dá o ato de projetar o pagamento do tributo. O planejamento tributário é uma ferramenta, que visa projetar as atividades econômicas da empresa, para conhecer as possíveis alternativas válidas dentro da legislação vigente, buscando mediante…

ZERO E NÃO-INCIDÊNCIA Leandro Paulsen Segue excerto do nosso Curso de Direito Tributário, quanto à distinção entre os referidos institutos: A isenção não se confunde com a imunidade, tampouco com a não-incidência ou com a alíquota zero. Havendo imunidade, resta ausente a própria competência tributária relativamente ao fato, opera-ção ou pessoa imunizados. Sequer pode o legislador, no caso de imunidade, determinar a incidência da norma tributária impositiva. A não-incidência…

tributos, ou seja, cinco modalidades diferentes de tributação. Assim, surge como forma de diminuir o ônus fiscal das empresas, a realização de um planejamento tributário pautado em preceitos legais, sempre com vistas a evitar a elisão fiscal (espécie de sonegação de tributo). Falando em elisão fiscal, insurge esclarecer que o planejamento tributário possui duas espécies de limitações: a elisão fiscal (modalidade de sonegação tributária) e a evasão de tributos (que é justamente esta…

APOSTILA DE ESCRITA FISCAL AULA 01 – EXERCÍCIOS 1. Para legalizar uma Empresa é preciso registrá-la em quais repartições públicas? Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas (depende da atividade da empresa) INSS Receita Federal Caixa Econômica Federal Estado (depende da atividade da empresa) Município Vigilância Sanitária Bombeiro CETESP 2. Por que os órgãos competentes efetuam uma rigorosa fiscalização no controle de confecção de Notas Fiscais? Qual a influência da Nota Fiscal…

alíquota de ICMS e a guerra fiscal entre os estados Márcio Renato Espírito Santo de Brito Resumo: Trata-se o presente artigo de um breve estudo a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, adentrando em suas peculiaridades. Por ser o ICMS um imposto estadual, o mesmo sofre diferenciação de alíquotas. No presente trabalho serão analisados os benefícios e os males trazidos com a diferenciação da alíquota do ICMS, gerindo propostas para solucionar a guerra fiscal…

administrativa plenamente vinculada. TRIBUTO Termo genérico no qual estão compreendidos: IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (OU ESPECIAIS) EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO 3. .DEFINIÇÃO LEGAL DE TRIBUTO A definição mais exigida em concurso é a doutrinária ou a legal? É a legal, mais precisamente a que está prevista no art. 3.º do Código Tributário Nacional - CTN. Por meio desse conceito pode-se extrair as seguintes características essenciais inerentes aos…

controversos e questionamentos quanto à sua progressividade, por se tratar de um imposto real que incide no objeto de direito na hipótese de sua incidência, será necessário verificar a possibilidade de sua progressão, identificando a constitucionalidade da Emenda nº 29/2000. Será abordado o IPTU, como imposto no geral, seu fato gerador, lançamento, hipóteses de incidência, também seus princípios básicos que norteiam o direito tributário e constitucional. A fim de que traga ao leitor um…