Incentivos Fiscais Zona Franca De Manaus

Ltda. usa de vantagem de custos decorrente de benefício fiscal não extensivo aos concorrentes, conferido pela Lei Estadual 2826/2003, vigente no regime tributário da Zona Franca de Manaus, o que fez as empresas Panasonic do Brasil Ltda., Sony do Brasil Ltda., Semp Toshiba S/A e Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda. pedirem revisão desse benefício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A LG possui benefícios fiscais, que hoje lhe dão uma vantagem competitiva de…

Zona Franca de Manaus A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi uma região criada ainda no período da ditadura militar. As empresas ali instaladas gozam de incentivos fiscais especiais componentes de um plano geoeconômico para impulsionar o desenvolvimento da região norte do Brasil. O Deputado Federal Francisco Pereira da Silva, idealizador da Zona Franca de Manaus, criada em 06 de junho de 1957, pela Lei N.º 3.173. De início a ZFM foi considerada apenas um “Porto Livre”. Os incentivos…

para transportar matéria-prima e produtos acabados bastante altos. Mesmo assim, os incentivos fiscais ainda fazem ser viável as indústrias permanecerem na Zona Franca de Manaus. QUESTÃO Nº 2 A reportagem da Revista Veja posiciona-se contra a Zona Franca de Manaus, quando considera a forma como foi criada e conduzida pelas últimas décadas e ainda será até 2023, com a renovação dos incentivos fiscais para as indústrias da ZFM, entretanto posiciona-se a favor da ZFM quando a questão

acontece com o estado do Amazonas, quem tem a Zona Franca como a maior geradora de emprego, e a que mais movimenta a economia da capital Amazonense, se caso os incentivos fiscais do pólo industrial não sejam prorrogados até 2073, isso iria ocasionar mais de meio milhão de desempregos, e consequentemente a economia da capital também seria afetada significativamente, não da mesma forma que aconteceu com a cidade de Flynt, pois Manaus não tem somente a Zona Franca como geradora de emprego e…

1. Pólo Industrial de Manaus A Zona Franca de Manaus foi iniciada pela Lei nº 3.173, de 06 de junho de 1957, que colocou no papel um projeto há muito tempo esperado pelo empresariado da Região Norte. No entanto, apenas após 10 anos a partir de um decreto Lei nº288, de 28 de fevereiro de 1967 que ela entrou em vigor com o apoio do governo federal e com o objetivo de acelerar o ritmo de desenvolvimento na região da Amazônia Ocidental, que engloba os estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima

INTRODUÇÃO Com o intuito de integrar a economia amazonense no contexto nacional, em 28 de fevereiro de 1967 amparado pelo decreto-lei 288/67, é a criada a Zona Franca De Manaus. “A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia, um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais

ENG012 - NOTURNO A TERCEIRA REVOLUÇAO INDUSTRIAL E A ZONA FRANCA DE MANAUS Trabalho solicitado pelo professor Geraldo, como requisito de obtenção de notas para a avaliação do curso de engenharia civil do primeiro período.

SUMÁRIO 1 Introdução. 4 2 Incentivos Fiscais sobre o imposto. 4 2.1 Por dedução do imposto devido. 4 2.2 Incentivos fiscais regionais. 4 3 Incentivos fiscais por isenção. 4 3.1 Isenção para a zona Franca de Manaus. 4 3.2 Isenção sobre o lucro de exploração. 4 3.3 Isenção para as sociedades de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e associações civis. 4 3.4 Revogação das isenções concedidas por lei nº 4506/64. 5 4 Imunidade. 5 5 Bibliografia. 5

MODELO ZONA FRANCA - História A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi idealizada pelo Deputado Federal Francisco Pereira da Silva e criada pela Lei Nº 3.173 de 06 de junho de 1957, como Porto Livre. Dez anos depois, o Governo Federal, por meio do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, ampliou essa legislação e reformulou o modelo, estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um pólo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Foi instituído, assim, o…

Durante o período da ditadura militar, em 1967, foi implantada a Zona Franca de Manaus. O objetivo do governo brasileiro era atrair indústrias para aquela região, proporcionando o desenvolvimento do norte do Brasil. Até a criação da Zona Franca de Manaus, a região norte do Brasil tinha toda sua produtividade concentrada apenas na capital do Pará (Belém). O idealizador da Zona Franca de Manaus, criada em 06 de junho de 1957, pela Lei N.º 3.173, foi o Deputado Federal Francisco Pereira da Silva.