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Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi uma região criada ainda no período da ditadura militar. As empresas ali instaladas gozam de incentivos fiscais especiais componentes de um plano geoeconômico para impulsionar o desenvolvimento da região norte do Brasil.
O Deputado Federal Francisco Pereira da Silva, idealizador da Zona Franca de Manaus, criada em 06 de junho de 1957, pela Lei N.º 3.173. De início a ZFM foi considerada apenas um “Porto Livre”. Os incentivos fiscais vieram dez anos depois, em 1967, por meio do Decreto-Lei N.º 288 de 28 de fevereiro.
Ainda em 1967, outro decreto, o Decreto-Lei N.º 291 definiu a “Amazônia Ocidental” como sendo composta pelos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima. Em 1968, foram estendidos os benefícios concedidos à ZFM também para as cidades de Macapá e Santana, do Estado do Amapá.
Segundo dados de 2012, essa região abriga cerca de 600 indústrias. A maioria dos setores de televisão, informática e motocicletas.
Benefícios Fiscais
Isenção do imposto de importação, que permite que empresas atuem como montadoras usando tecnologia internacional;
Isenção do imposto de exportação;
Desconto parcial, fornecido pelo governo estadual, no imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS);
Isenção por dez anos, fornecido pelo município, de IPTU, da taxa de licença para funcionamento e da taxa de serviços de limpeza e conservação pública.
Para as indústrias de armas de fogo e munições, fumo e seus derivados, bebidas alcoólicas, automóveis, com exceção das motos, e produtos de perfumaria ou de toucador, exceto quando produzidos com matéria-prima da região ou destinados para consumo interno da mesma, não tem isenção dos benefícios fiscais.
Suframa
A Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, autarquia, criada pelo Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com sede na cidade de Manaus, capital do Estado do