Incentivos Fiscais Zona Franca De Manaus

INSTITUTO METROPOLITANO DE MANAUS FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGISTICA UNIDADE III LEGISLAÇÃO ADUANEIRA MANAUS 2014 LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Trabalho apresentada a Faculdade Metropolitana de Manaus como requisito parcial para obtenção da nota da N1. Orientador: CID OLIVEIRA MANAUS 2014 LEGISLAÇÃO ADUANEIRA Trabalho apresentado

através da inclusão do inciso IV, ao artigo 22 da Lei nº 8.212/91, verbis: “Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: (...) IV - quinze por cento sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho”. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999). Entretanto, a instituição da contribuição…

ZONA FRANCA DE MANAUS A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro objetivando viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental, promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras. A mais bem-sucedida estratégia de desenvolvimento regional, o modelo leva à região de sua abrangência (estados da Amazônia Ocidental: Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima e as cidades

Amazonas (UEA) – Manaus, AM – Brasil. Resumo. Este trabalho tem como principal objetivo demonstrar e esclarecer conceitos e atuais aspectos da economia brasileira em relação ao Polo Industrial de Manaus. As informações aqui apresentadas baseiam-se em pesquisas e noticias sobre a economia do Amazonas em relação ao Brasil. Abstract. This work has as main objective to demonstrate and clarify concepts and current aspects of the Brazilian economy in relation to the Industrial Pole of…

14 1. HISTORIA DA IMPLANTAÇÃO DA ZONA FRANCA DE MANAUS COMO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO BRASIL. A política de incentivos fiscais para o desenvolvimento da Amazônia começou com a criação da ZFM, pela Lei 3.173/57, porém o projeto para desenvolver a região norte foi ambicionado mais cedo por Getúlio Vargas nos anos 30. Para compreender esse modelo/ZFM como processo de integração do Brasil, se faz necessário iniciar a pesquisa partindo desse período histórico. Esse mesmo plano de…

Drawback Considerado um incentivo à exportação, (este regime especial previsto nos arts.335 e seguintes do regulamento aduaneiro) autoriza operações de importação com suspensão, isenção ou restituição de tributos, de insumos e produtos intermediários a serem empregados em produto exportado ou destinado à exportação. Na prática, o drawback suspensão é mais comum. Existe um documento chamado "ato concessório" no qual são firmadas as condições para o deferimento deste incentivo (prazo,…

Manaus 1669 a 2004-11-09 A história de Manaus começa em um aldeamento indígena, em torno da Fortaleza de São José da Barra, em 1669. A fortaleza havia sido construída para evitar a descida dos invasores holandeses aquartelados no Suriname (ex-Guiana Holandesa) e garantir o domínio da coroa portuguesa na região. O povoado que se desenvolveu em torno da fortaleza recebeu o nome de São José da Barra do Rio Negro (Lugar da Barra) e em 1832, sob a denominação de N. S. da Conceição da Barra…

A zona franca de Manaus A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi idealizada pelo Deputado Federal Francisco Pereira da Silva e criada pela Lei Nº 3.173 de 06 de junho de 1957, como Porto Livre. Dez anos depois, o Governo Federal, por meio do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, ampliou essa legislação e reformulou o modelo, estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um pólo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Foi instituído, assim, o atual modelo…

EXPORTADOR: DESAFIOS PARA O NOVO PAPEL DA ZONA FRANCA DE MANAUS DISSERTAÇÃO APRESENTADA À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE JORGE DE SOUZA BISPO Rio de Janeiro 2003 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EXECUTIVO TÍTULO PÓLO INDUSTRIAL EXPORTADOR: DESAFIOS PARA O NOVO PAPEL DA ZONA FRANCA DE MANAUS DISSERTAÇÃO DE MESTRADO APRESENTADA POR:

ZONA FRANCA DE MANAUS A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro objetivando viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental, promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras. A mais bem-sucedida estratégia de desenvolvimento regional, o modelo leva à região de sua abrangência (estados da Amazônia Ocidental: Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima e…