Incentivos Fiscais Zona Franca De Manaus

Benefícios fiscais Incentivos fiscais fazem parte do conjunto de políticas econômicas que visam facilitar o aporte de capitais em uma determinada área através da cobrança de menos impostos ou de sua não-cobrança, visando o aquecimento econômico do respectivo território principalmente, incentivando certas atividade ou regiões. Aparece frequentemente na forma de isenção fiscal. Em outras palavras, O poder público com o objetivo de ajudar no desenvolvimento de determinada região ou setor…

tarde em 1998, toda a porção mineira do Vale do Jequitinhonha e o norte do Espírito Santo foram incluidos na área da Sudene ZONA FRANCA DE MANAUS A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma zona franca da cidade de Manaus, criada em 1967 pelo governo federal para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o pólo industrial abriga na atualidade (2012) cerca de 600 indústrias, especialmente concentradas nos…

© 2003. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA Superintendência Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenação de Identificação de Oportunidades de Investimentos Coordenação Geral de Comunicação Social Qualquer parte desta obra poderá ser reproduzida desde que citada a fonte Ministro Luiz Fernando Furlan Superintendente Flávia Skrobot Barbosa Grosso Superintende Adjunto de Administração…

GUAJARÁ-MIRIM 1. Antecedentes A Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim – ALCGM deveria ser avaliada como um instrumento de execução da política de redução das desigualdades regionais, na mesma linha do pensamento que levou à criação da Zona Franca de Manaus. De fato, a interiorização do desenvolvimento vem sendo considerada por sucessivos governos federais como uma política de segurança nacional na região amazônica, visando consolidar a ocupação econômica do amplo…

beneficiar de maneira lícita junto aos incentivos previstos na própria legislação. Este trabalho apresenta subsídios para que profissionais das mais diversas classes envolvidas em operações da área de Comércio Exterior possam analisar diferentes oportunidades para agregar valor ao seu trabalho, a partir de um redirecionamento em análise à Legislação Aduaneira. Com base em pesquisa bibliográfica, este documento oferece uma visão específica sobre o beneficiamento fiscal a partir dos…

a venda dos produtos que são enviados primeiramente para a capital, Manaus, e só então reembarcados para os consumidores em outras localidades do País. Isso não significa somente mais dificuldades a serem superadas, mas, sobretudo, custos adicionais que devem ser minuciosamente considerados no processo produtivo. Para se ter uma idéia dessa dificuldade logística, basta mencionar um fato: Silves fica a 381 quilômetros de Manaus por via fluvial, o que significa mais de um dia de viagem…

Sob o prisma dos contribuintes, em especial os empresários do comércio, o propósito da alteração legislativa era a extensão do alcance dos incentivos fiscais sobre as contribuições para o PIS/PASEP e Cofins para todos os contribuintes localizados nas áreas de exceção tributária, integradas pela Zona Franca de Manaus (ZFM), Áreas de Livre Comércio (ALC) e Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). No entanto, a complexidade da matéria se fez presente na própria legislação que dispõe…

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LEGISLAÇÃO FISCAL ALUNO (A): ----------------------------------------------------------------------------------------PROFESSOR (A): --------------------------------------------------------------------------------- 1 DECRETO Nº 23.994/2003 – Comentários ao Regulamento dos Incentivos Fiscais Siglas Utilizadas CCA- Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas CF/88- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CIF

Incentivos Suframa Os incentivos fiscais concedidos para implantação de indústrias no PIM podem ser resumidos da seguinte forma: Federais IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) - Redução de 88% sobre os insumos destinados à industrialização ou proporcional ao valor agregado nacional quando se tratar de bens de informática; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) – Isento PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) e FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) – Alíquota zero nas entradas e nas vendas internas

© 2003. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA Superintendência Adjunta de Planejamento e Desenvolvimento Regional Coordenação de Identificação de Oportunidades de Investimentos Coordenação Geral de Comunicação Social Qualquer parte desta obra poderá ser reproduzida desde que citada a fonte Ministro Luiz Fernando Furlan Superintendente Flávia Skrobot Barbosa Grosso Superintende Adjunto de Administração Francisco de…