Incentivos Fiscais Calculo

Contabilidade Lucro Presumido Lucro Real Lucro Arbitrado LALUR Lucro Presumido Conceito O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real. O imposto de renda é devido trimestralmente. Ingresso no Sistema A opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido será manifestada com o pagamento da primeira ou única

concidida por um governo e está vinculado a um tributo;  Atualização monetária: é o reconhecimento do ajuste de um ativo ou passivo com base em índice de inflação;  Juro: É a remuneração do capital aplicado/captado;  Há varias formas (subsídio, incentivo fiscal, doação, prêmio, etc.). Definições  Isenção/Redução: Dispensa legal do pagamento de tributo ou parte dela sob quaisquer formas jurídicas (isenção, imunidade, etc.);  Empréstimo subsidiado: É aquele em que o credor…

Resposta Selecionada: d. Respostas: a. As alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo Congresso Nacional. São impostos com a finalidade exclusiva de arrecadação. b. Seguem estritamente o princípio da legalidade. c. Observam o princípio da anterioridade e da segurança jurídica. d. As alterações de suas alíquotas e base de cálculo somente poderão ocorrer por meio de lei ordinária editada pelo…

ou usuário final (art. 6º, parágrafo 1º, da Lei Complementar 87/1996). 5 O IVA é um imposto geral sobre o consumo, uma vez que incide sobre as transmissões de bens, as prestações de serviços e as importações. 6. Base de Cálculo A base de cálculo do ICMS-ST relativo às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é o valor da operação praticada pelo contribuinte-substituído. ICMS Substituição Tributária = ICMS da MVA - ICMS Normal 8. REGIME…

conjunto do estudo das alternativas licitas de formalização jurídica de determinada operação, antes da ocorrência do fato gerador, para que o contribuinte possa optar pela que apresente o menos ônus tributário. É a maneira licita de reduzir a carga fiscal. (OLIVEIRA; PEREZ JUNIOR e SILVA, 2007, p.15). Conforme citado anteriormente o Planejamento é uma forma licita de redução no pagamento de tributos, em um país onde a legislação tributária sofre alterações quase que diariamente, é…

............................................................... 9 1.12. Comercialização de Veículos Usados...................................................................... 9 1.13. Cálculo do IR Estimado ......................................................................................... 10 1.14. Cálculo do Adicional Mensal .................................................................................. 10 1.15. Exemplos de Adicional....................................................

invés dele, será cobrado o ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação) que é um imposto estadual. A alíquota utilizada é fixada em Lei ordinária do município competente. A base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos à época da operação. A função do ITBI é predominantemente fiscal. Sua finalidade é a obtenção de recursos financeiros para os municípios. IMPORTANTE: Para que se possa fazer o registro de um imóvel adquirido, é obrigatório que antes se pague o ITBI.

...................10 2. Base de Calculo & Alíquotas.................................................................................11 2.1 Alíquota Progressiva. 2.2 Avaliação Especial. 2.3 Lançamento e Arrecadação...............................................................pag.09 2.4 Pagamento..................................................................................pag.10 2.5 Sanções Penais CAPÍTULO III 3 Desconto 3.1Incentivo Fiscal.................. 3.2…

Industrializados. 2.1 – LEGISLAÇÃO A Legislação básica do IPI é composta de sua lei instituidora (Lei nº 4.502/1964. Seu decreto regulamentador (Decreto nº 7.212/2010 – RIPI) e o decreto que estabelece as suas alíquotas de acordo com a classificação fiscal do produto (Decreto nº 7.990/2013 – TIPI). O IPI é também na realidade um imposto sobre a circulação econômica, e grava sua etapa inicial quando os bens são produzidos, ou seja, industrializados. Não está sujeito ao princípio…

FUNDAÇÃO INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISAS EM CONTABILIDADE, ECONOMIA E FINANÇAS – FUCAPE NATÁLIA MIRANDA FONSECA GUERRA FISCAL: Impactos da redução da alíquota de ICMS nas operações interestaduais de mercadorias importadas. Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de créditos da Disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica I do Curso de Mestrado Profissional em Ciências Contábeis da Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade,…