Inadimplemento Por Fato Relativo Ao Objeto Da Prestacao

Faculdade Assis Gurgacz Direito das Obrigações Inadimplemento obrigacional CASCAVEL 2009 Camila Guimarães Faculdade Assis Gurgacz Direito das Obrigações Inadimplemento obrigacional Trabalho apresentado a disciplina de Direito das…

QUADRO-RESUMO: Teoria Geral das Obrigações CONCEITO - obrigação é um vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa fica adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Subjetivo (pessoal) ELEMENTOS Objetivo (material)…

INADIMPLEMENTO 1) Conceito Inadimplemento é a falta da prestação devida, ou seja, o devedor deixou de cumprir uma obrigação que lhe foi imposta. 2) Espécies Inadimplemento absoluto Inadimplemento relativo (assunto tratado mais adiante) 3) Inadimplemento absoluto – art. 389 Art. 389: Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. Conceito: É…

uma condição prevista no artigo 299: a solvência do terceiro que assume o débito no lugar do devedor. Exige a lei que, para que se julgue o devedor original isento de quaisquer deveres por força da delegação celebrada que o terceiro que assume a prestação seja solvente, isto é, dotado de capacidade patrimonial para cumprir obrigação combinada originalmente com o credor. Dessa forma, o terceiro e o devedor devem fazer prova da solvência do terceiro para o credor, de forma a cumprir a…

coercitivamente, sujeitando-nos a uma prestação, segundo o direito de nossa cidade.Clovis Bevilacqua – relação transitória de direito, que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquiriu o direito de exigir de nós esta ação ou omissãoCaio Mário – é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação…

A maneira mais comum de extinguir uma obrigação se dá pelo seu pagamento que consiste na perfeita correspondencia entre o objeto da prestação e aquilo que foi efetivamente prestado pelo devedor. Porém, há outros modos de extinção da obrigação, que se fundam na tecnica juridica e prodizem o resultado do pagamento. O termo novação origina-se do latim novatio, significando a substituição de uma obrigação por outra nova. Trata-se de uma especie de negocio juridico visando a extinção de uma…

MÓDULO 7. 13ª aula. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Após exame das modalidades, da transmissão e do adimplemento e extinção das obrigações, trataremos do inadimplemento. Trata-se do Título IV do Livro I da parte especial do CC – Do Direito das Obrigações. Disposições gerais: art. 389 a 393 do CC. O art. 389 do CC que inaugura a parte das disposições gerais do inadimplemento das obrigações é o fundamento geral para a responsabilidade civil contratual. Não cumprida a obrigação,…

9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Inadimplemento(não é matéria de grande importância para a Teoria Geral das Obrigações, pois o maior interesse jurídico que existe nessa relação é quando a obrigação não é satisfeita.  pgto, falta de pgto) A relação obrigacional obedece um ciclo que se encerra com sua extinção, que se dá, geralmente, por meio do pagamento. 9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: CONSIDERAÇÕES INICIAIS CAI UMA QUESTÃO…

passar a deter os direitos que possuía o credor, agora satisfeito. MORA O não cumprimento da obrigação pode ser: Relativo – é o campo da mora. É quando a obrigação não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionada (Art. 398, CC). No entanto, ainda pode sê-lo com proveito para o credor. Ele pode pedir a prestação mais as perdas e danos. Absoluto – é o campo do inadimplemento absoluto. É quando a obrigação não foi nem será cumprida proveitosamente para o credor porque a coisa…

APONTAMENTOS SOBRE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, JUROS E CLÁUSULA PENAL INADIMPLEMENTO O inadimplemento, nada mais é do que o descumprimento de uma obrigação, assumida pelo devedor em favor do credor da qual seria extinta se o pagamento fosse efetuado. Monteiro define obrigação como sendo: [...] a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro…